Ex-advogado de Bibi suspenso três anos

José Maria Martins, que se tornou conhecido como defensor do arguido Carlos Silvino no processo Casa Pia, foi suspenso por três anos do exercício de advocacia, disse hoje fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA).

c.v. TVI

José Maria Martins

José Maria Martins

O plenário do Conselho de Deontologia de Lisboa de 25 de setembro de 2012 deu como provadas as violações do advogado aos deveres impostos pelos Estatutos da Ordem dos Advogados, designadamente a honestidade, a pobridade, rectidão, lealdade, cortesia e sinceridade (artigo 83.º).

Considerou o órgão disciplinar distrital que José Maria Martins, que recorreu da decisão, violou o dever de independência (84.º), assim como os deveres para com a OA (86.º-A), que determina que o causídico “não pode prejudicar os fins e prestígio da OA e da advocacia”.

Entendeu-se ainda que o advogado não respeitou o “dever geral de urbanidade” (90.º), depois “de queixas apresentadas por magistrados”, segundo a mesma fonte do Conselho de Deontologia de Lisboa da OA.

Para a suspensão de José Martins Martins, concorreram também as infrações de normas relativas às relações dos advogados com os clientes (artigos a 92.º a 95.º) e as regras de dever de correção na relação com os tribunais (105.º) e com advogados (107.º).

Segundo a mesma fonte, esta decisão do órgão disciplinar surge depois de José Martins Martins ter recorrido da pena aplicada a 25 de setembro de 2012.

O Conselho de Deontologia de Lisboa confirmou a 22 de abril a pena, agora revelada depois de ter transitado em julgado.

José Maria Martins tinha já a inscrição suspensa na OA.

Contactado hoje pela agência Lusa, José Maria Martins disse não “ter conhecimento de nada”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

"Muitos de vocês são fracos". Trump critica ação dos governadores durante protestos

O Presidente dos Estados Unidos ridicularizou alguns governadores estaduais por serem "fracos" e exigiu-lhes que tomem medidas duras contra os manifestantes, após mais uma noite de violência em diversas cidades. Donald Trump conversou com os governadores, …

O vírus "não desapareceu". DGS apela para responsabilidade dos adeptos de futebol

Graça Freitas apelou aos adeptos de futebol para que respeitem as regras da Direção-Geral da Saúde, sublinhando que não podem existir ajuntamentos junto aos estádios e concentrações de pessoas em cafés ou em outros locais. Durante …

PSD junta-se ao Bloco e PCP e pede apreciação parlamentar do decreto das PPP na Saúde

O PSD pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei que regulamenta a criação de parcerias público-privadas (PPP) na Saúde. O maior partido da oposição junta-se assim ao Bloco de Esquerda e PCP, embora com motivos diferentes. Os sociais-democratas …

Reembolsos de IRS estão a ser "indevidamente retidos", denuncia Provedora de Justiça

Maria Lúcia Amaral escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para pedir a correção de erros, lembrando que o reembolso é uma ajuda preciosa para muitas famílias, nomeadamente nesta altura. A Provedora de Justiça, Maria …

Rússia quer exportar antiviral que diz ser eficaz em 90% dos casos

O antiviral Afivavir mostrou ser eficaz no combate ao novo coronavírus em 90% dos casos, mas não estará à venda em farmácias. A Rússia planeia exportar para vários países do mundo um medicamento para a …

Exigência "irracional e insultuosa". Precários acusam Governo de os forçar a "mentir"

O formulário de apoio aos trabalhadores independentes obriga-os a garantir que retomarão a atividade dentro de oito dias. No último sábado, a Segurança Social disponibilizou o formulário de apoio aos trabalhadores independentes que deveria ter ficado …

Salário de licenciados que entrem na EDP sobe para 1500 por mês

A EDP - Energias de Portugal chegou a um acordo com os sindicatos para aumetar o salário base de entrada na empresa para licenciados e não licenciados, avança esta segunda-feira o Jornal Económico. No caso …

BCE pode vir a sugerir criação de "banco mau" para absorver malparado, revela Moody's

A Moody's avançou, esta segunda-feira, que o Banco Central Europeu está a equacionar a criação de um "banco mau" para acomodar o crédito malparado. A Moody’s considera que o Banco Central Europeu (BCE) pode vir a …

Comissário da UE defende "taxa de acesso" às multinacionais para financiar recuperação

O responsável pelo Orçamento da União Europeia (UE), Johannes Hahn, defendeu que deve ser aplicada uma "taxa de acesso" ao mercado único às multinacionais, ajudando assim a financiar a recuperação do bloco comunitário. Ao Financial Times, citado …

Kremlin intrigado com convite de Trump para próxima reunião do G7

Donald Trump anunciou que vai adiar a cimeira do G7 para o outono devido à pandemia da covid-19, e convidar outros países a participar na reunião. O Kremlin ficou intrigado com o convite. O Kremlin admitiu, …