17 anos depois, Estados Unidos voltam a aplicar a pena capital a nível federal

Os Estados Unidos procederam, esta terça-feira, à primeira execução federal de um prisioneiro no “corredor da morte” em 17 anos, através de uma injeção letal.

Daniel Lewis Lee, 47 anos, natural de Yukon (Oklahoma), foi executado na prisão federal de Terre Haute, no Indiana, com uma dose letal de pentobarbital, após ter sido condenado por ter assassinado, nos anos 90, uma família do Arkansas.

Nas últimas palavras que proferiu antes da execução da sentença, Lewis Lee reiterou a sua inocência. “Não fui eu. Cometi uma série de erros na minha vida, mas não sou um assassino. Estão a matar um homem inocente“, afirmou, antes de lhe ser aplicada a injeção letal.

A decisão de concretizar a execução – a primeira ordenada pelo Departamento de Prisões norte-americana desde 2003 –, foi alvo de protestos de organizações dos direitos civis e de familiares e amigos de Lewis Lee, que tentaram travar a execução, alegando preocupações relacionadas com a pandemia de covid-19.

Os mais críticos argumentaram que o Governo está a criar uma “nova e desnecessária urgência” para obter “ganhos políticos”.

“O Governo tem estado a tentar avançar com as execuções apesar de muitas perguntas por responder sobre a legalidade do seu novo protocolo de execuções”, afirmou Shawn Nolan, um dos advogados dos detidos que aguardam ainda pela execução das suas sentenças no chamado “corredor da morte”.

Os desenvolvimentos, defendeu, vão provavelmente acrescentar a questão ao debate nacional sobre as reformas no sistema criminal norte-americano, tendo como pano de fundo as eleições Presidenciais, agendadas para 3 de novembro, que opõem o republicano e atual Presidente, Donald Trump, ao democrata Joe Biden.

A execução de Lewis Lee, cuja morte foi declarada às 08h57 locais, culminou uma série de dúvidas legais dissipadas, hoje de manhã, pelo Supremo Tribunal dos EUA numa votação em que cinco votaram a favor e quatro contra o recomeço das execuções federais no país, após 17 anos de interrupção.

O Tribunal do Apelo, com jurisdição nacional, revogou uma sentença anterior, de um juízo de primeira instância, que tinha mandado suspender a execução de Daniel Lewis Lee que, em 1996, matou a tiro, no Arkansas, um negociante de armas, a mulher e a filha de oito anos.

O tribunal de primeira instância tinha suspendido há quatro dias a execução, marcada para segunda-feira, numa prisão do estado de Indiana, invocando preocupação com os familiares das vítimas que pretendem assistir à execução, expondo-se assim à possibilidade de serem infetados pelo novo coronavírus, que já matou mais de 135 mil pessoas nos EUA.

Essa possibilidade tinha sido levantada em primeira mão pelos familiares das vítimas. Os familiares garantiam que a intenção não era adiar a execução, mas antes assegurar que podiam “exercer os seus direitos legais de assistir à morte” de Lee em condições sanitárias de segurança.

O Departamento de Justiça norte-americano recorreu da decisão para o Tribunal de Apelo, que revogou a sentença da juíza Jane Magnus-Stinson, descrevendo-a como frívola e sem fundamento legal. No recurso, o Departamento de Justiça alegou que o serviço federal que supervisiona as prisões tomará medidas para acomodar a família das vítimas e aplicará protocolos de segurança adicionais por causa da pandemia de Covid-19.

“As preocupações da família não superam o interesse público em finalmente cumprir a sentença legalmente imposta neste caso”, argumentou o Departamento de Estado.

A decisão da administração de Donald Trump de retomar as execuções em tempos de pandemia de covid-19 tem sido descrita como “uma jogada perigosa e política”. Os críticos argumentam que o Governo está a criar uma urgência desnecessária e encenada em torno de um assunto que não está no topo da lista de preocupações americanas no momento.

Daniel Lewis Lee é a primeira de cinco pessoas cuja execução deve acontecer entre esta terça-feira e o fim do ano, avança o semanário Expresso. Segundo o jornal, persistem as dúvidas sobre a mistura de drogas letais injetada nos condenados, que pode provocar vários segundos ou minutos de dor aguda, mas que, ao serem paralisados pela primeira droga administrada, não podem exprimir essa dor.

A pena de morte federal acontece quando o estado em que uma cerca pessoa cometeu um crime considerado federal não prevê a pena de morte – que vigora em 28 dos 50 estados do país.

ZAP // Lusa

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