Rodrigo Antunes / Lusa
Verbas destinadas ao projeto provêm do Orçamento do Estado e do Plano de Recuperação e Resiliência — cerca de 600 milhões.
O Estado vai financiar, inteira ou parcialmente, as formações profissionais dos profissionais públicos, através do Instituto Nacional de Administração (INA).
Hoje, Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública vai assinar, juntamente com António de Sousa Pereira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e com Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores e Politécnicos, o protocolo que orientará a iniciativa.
As verbas para o projeto, segundo o jornal Público, deverão provir do Estado, estando já previstas no Orçamento do Estado, mas também do Plano de Recuperação e Resiliência, as quais se destinam à modernização da administração pública. Só no caso da bazuca, 600 milhões de euros estão destinados à reforma e modernização da administração pública, dos quais 98 milhões são destinados à capacitação.
Segundo afirmou a governante ao Público, o novo modelo, aprovado em março, constitui uma “forma de concretizar a aposta na valorização profissional dos técnicos superiores da administração pública”.
Alexandra Leitão destaca ainda o facto de o novo modelo permitir “criar polos e descentralizar a formação dos funcionários do Estado por vários pontos do território, através da rede de universidades e politécnicos”.
Posteriormente à assinatura deste protocolo, serão assinados os acordos com as universidades e institutos politécnicos, através de parcerias bilaterais a estabelecer o INA e as instituições de ensino superior.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defende que a iniciativa permitirá ainda criar cursos específicos para dirigentes e quadros técnicos da função pública — podendo, paralelamente, frequentar licenciaturas e mestrados. Este modelo já tinha sido anunciado em fevereiro pela mesma governante ao Público, pelo que as cerimónias de hoje correspondem a um momento de oficialização.
Isto é uma cópia do programa APEX – excelência para a administração pública, em que os alunos afetos à administração publica tinham condições de acesso favoráveis e e pagamento de propinas a custos mais baixos. Tirei o meu mestrado através desse programa e até hoje a valorização profissional foi zero… Porquê? Porque os dirigentes na função publica, talvez por medo de concorrência, de alguém ocupar o lugar que eles pensam que é deles por tempo indeterminado.
Valorização profissional na função pública? Só mesmo estando filiado num partido, de preferência no que está no poder. Todo resto é treta… SIADAP então é melhor nem falar…
Formação de facto é uma necessidade premente na função pública, má educação, preguiça e incompetência, são o pão do dia a dia com que o utente se confronta. Duvido que tal formação dê resultados práticos até porque os formadores possivelmente já sofrem também do mesmo mal, entretanto lá vão mais uns milhões atirados ao ar para nada de proveitoso para o país.
Essa da “má educação, preguiça e incompetência” cada qual que enfie a carapuça que quiser… Também há mal educados, preguiçosos e incompetentes nas privadas! Não devemes generalizar! Há de tudo em todo lado!
O problema é que lá abundam e com arrogância que até parecem donos disto tudo, é evidente que existem exceções, mas infelizmente não servem de exemplo para uma grande parte deles!
“…valorização profissional dos técnicos superiores da administração pública”
Só esta frase diz tudo!
Os que já são técnicos superiores, e ganham bons ordenados, é precisam de subsídios para estudar para poderem ir ainda ganhar mais… Tenham vergonha na cara! Devem dar oportunidade é aos que querem estudar e não podem deixar de trabalhar para o fazer!
Não gozem com o dinheiro dos contribuintes!
Ora aí está o fulcro da questão. Para quê valorizar os quadros técnico superiores através de formação quando o problema começa na base. E a par da formação, deve vir uma reestruturação das carreiras de modo a que os trabalhadores se sintam motivados, com objectivos à vista, sem ter de passar 20, 30… anos na mesma carreira/categoria, sem qualquer progressão nem compensação remuneratória. Por fim o SIADAP, não tem pés nem cabeça, dando aso ao graxismo e favorecimento através da resposta a questões abstratas onde é comparado o incomparável (da mesma forma, funcionários em serviços e condições diferentes) e pior ainda, fixando quotizações para obtenção da nota máxima. Por exemplo, as secretárias de direcção, que normalmente são associadas ao pessoal da mesma carreira, categoria, saem normalmente favorecidas, comparativamente com aqueles(as) que nunca tiveram oportunidade de ocupar o cargo. Para finalizar, é uma vergonha um assistente operacional seja da área educativa, médica ou outra, acaba por ser excluído das formações, não tem um sistema remuneratório progressivo condigno, passando praticamente toda uma vida profissional a auferir a remuneração mínima e para acabar em beleza, quando se reforma, com uma longa carreira contributiva, fica a ganhar menos que o RSI, o que nunca deveria acontecer. A remuneração minima deveria ser uma garantia quer enquanto esteve no activo, quer na reforma. Muito mas mesmo muito, haveria a acrescentar, mas fico por aqui.