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Os contratos de exploração de minério foram celebrados com uma empresa detida por uma sociedade que esteve registada nos Barbados, um país que já esteve na “lista negra” da UE por não colaborar em matérias fiscais.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) assinou 21 contratos de exploração de ouro e prata com uma empresa detida por uma offshore nos Barbados, um paraíso fiscal que na altura estava na “lista negra” da União Europeia por não ser cooperante em investigações financeiras. Em 2022, o país foi retirado da lista.
De acordo com a CNN Portugal, os contratos estiveram em vigor entre 2008 e 2020 e foram assinados com a MAEPA – Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, uma empresa que foi detida por uma sociedade registada nos Barbados até janeiro de 2019, quando foi transferida para a empresa-mãe sediada no Canadá.
Neste período, a MAEPA conseguiu cinco licenças de exploração mineira em Portugal, que permitiram que a empresa descobrisse uma área rica em cobre, chumbo e zinco e com algum ouro e prata, em Alvalade.
A DGEG explica à CNN Portugal que os contratos estão atualmente “todos extintos” e que “apenas um era de exploração experimental, sendo os restantes de prospeção e pesquisa” de minério.
Os projetos deste género são também realizados “com investimentos elevados e sem receitas diretas associadas”, e são muito poucos aqueles que “encontram recursos e reservas economicamente interessantes para evoluir para uma concessão e respetivo projeto mineiro”, esclarece a mesma fonte.
Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparência Internacional, alerta para os riscos que a celebração de contratos públicos com empresas ligadas a paraísos fiscais acarreta, como a “possibilidade de criação de empresas fantasma e de ocultação dos beneficiários efetivos” e da “utilização das empresas aí criadas para esquemas de lavagem de dinheiro, fraude e evasão fiscal”.
“Mesmo quando é legal, é importante perceber em que medida a utilização de esquemas de otimização fiscal, como são chamados pelos seus defensores, não afetam os princípios da justiça fiscal em si mesmo. O que se pergunta é como é que o Governo português acomoda as recomendações europeias em termos de luta contra o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, quando nos seus processos de licenciamento não parece fazer essa avaliação”, frisa Karina Carvalho.
Quem assinou os contratos foi a administração do Estado, em nome do Estado mas temos de compreender essa “rapaziada. São de facto inaptos e grande parte deles também corruptos de forma a que os negócios com offshores até lhes facilita a vidinha.