Estado atribuiu 12.591 milhões em subvenções em 2020. Algumas não cumpriram critérios

José Sena Goulão / Lusa

Aumento dos apoios relacionados com a pandemia é visto como uma das razões para a subida face a 2019.

Ao longo de 2020, o Estado distribuiu 12.591 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, segundo dados comunicados à Inspeção Geral das Finanças (IGF). A entidade descobriu, ainda assim, mais 560 milhões de euros, atribuídos por 58 entidades públicas, os quais não foram reportados, contrariando a lei.

De acordo com o Público, entre garantias, transferências concorrentes de capital, fundos europeus, outros subsídios, doações e cedências de bens, o “total efetivo de subvenções públicas atribuídas por entidades públicas ascendeu, em 2020, a pelo menos, 13.151 milhões de euros (12.591 milhões declarados, mais 560 milhões declarados, mais 560 milhões não reportados)”.

Como tal, a soma das parcelas discriminada é 12.627 milhões e não 12.591 milhões, não havendo explicação no relatório para a discrepância de 36 milhões. Ainda assim, e de acordo com a mesma fonte, o problema consiste nas numerosas falhas apontadas às entidades envolvidas. Os dados relativos a 2020, dão ainda continuidade das falhas já diagnosticadas em 2019 — quando o mesmo relatório denunciava a entrega por parte do Estado de 3055 milhões de euros em subvenções sem controlo.

É neste contexto que é criticada a falta de “rigor orçamental” e “objetividade” na concessão destes apoios nacionais, assim como a falta de transparência, avaliação e justificação.

Segundo a mesma fonte, foram 209.999 os beneficiários destes apoios, dos quais 58% são pessoas singulares e 35% são empresas. No entanto, as empresas ficaram com 70% das subvenções, enquanto os singulares só receberam 1,9%.

Segundo a Inspeção Geral das Finanças (IGF), a explicação para a subida significativa face a 2019 tem que ver com as garantias concedidas pelo Estado — que subiram de 919 milhões para 7002 milhões de euros, em função do combate à pandemia. De facto, registou-se um aumento significativo de outros subsídios e benefícios, que passaram de 74 milhões para 1099 milhões de euros, e um aumento de sete milhões nas doações.

ZAP //

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