ZAP // IGCP
Quase três milhões de euros de certificados de aforro ficaram por reclamar por parte dos herdeiros e foram revertidos para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.
Em 2023, os herdeiros de certificados de aforro deixaram por reclamar quase três milhões de euros em títulos de dívida pública, montante que acabou por reverter a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). De acordo com o relatório anual divulgado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), o Estado arrecadou 2,9 milhões de euros devido à falta de reclamação desses ativos dentro do prazo legal de dez anos após a morte dos titulares originais.
Este montante representa um aumento em relação ao ano anterior, quando foram registados 2,56 milhões de euros em certificados não reclamados. No entanto, o valor de 2022 foi inferior ao registado em anos anteriores: em 2021, o montante não reclamado foi de 6,06 milhões de euros, em 2020 foram 4,77 milhões e, em 2019, 1,26 milhões, escreve o Jornal de Negócios.
A legislação atual estipula que os herdeiros têm um prazo de dez anos para reclamar os certificados de aforro após o falecimento do titular. Se não o fizerem, os valores são automaticamente transferidos para o FRDP.
O processo de transferência dos certificados para os herdeiros requer a apresentação de um processo de habilitação junto ao IGCP, o qual pode ser iniciado em qualquer loja dos CTT. Em muitos casos, os herdeiros podem desconhecer a existência desses certificados, o que leva à perda dos valores.
No entanto, uma decisão recente do Supremo permitiu que os filhos de um homem que tinha certificados de aforro e morreu há 22 anos reavessem o dinheiro, com o tribunal a considerar que o prazo de 10 anos só começa a partir do momento em que os herdeiros tomam conhecimento da existência dos certificados.
No relatório do IGCP, é destacado que, no ano passado, o FRDP obteve uma receita orçamental total de 538,8 milhões de euros, grande parte proveniente da amortização de títulos de dívida pública.
Em contrapartida, as despesas do FRDP em 2023 ascenderam a 538,8 milhões de euros, sendo a maior parte relacionada com aplicações em títulos de dívida pública.
