Há 20 anos que os agricultores espanhóis tiram água do Alqueva sem pagar qualquer compensação a Portugal, embora sejam obrigados a fazê-lo.
Em 2001, na reunião da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), determinou-se a aplicação de uma tarifa aos agricultores espanhóis pelo consumo da água que captam do regolfo do Alqueva. Duas décadas depois, Portugal ainda não recebeu qualquer compensação pelos gastos.
O jornal Público, que avança com a notícia, contactou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que diz que “está a ser definida a forma de implementação da tarifa no seio da CADC”.
O troço entre os rios Caia e Cuncos, no Guadiana, é anterior à construção da Barragem do Alqueva e, em 1968, ficou decidido que o aproveitamento hidráulico do troço compreendido entre aquelas linhas de água pertence a Portugal.
O presidente do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), Pedro Salema, confirma que a situação das captações espanholas localizadas na margem esquerda do Guadiana “foi regularizada em 1999” e que o volume máximo autorizado é inferior a 50 milhões de metros cúbicos por ano.
O volume anual captado, entre 2007 e 2020, “de acordo com os dados que são reportados, varia entre os 17 e os 28 milhões de metros cúbicos”, esclareceu o presidente da EDIA ao Público.
No entanto, a EDIA “tem defendido que as captações na albufeira de Alqueva deverão ser sujeitas a tarifação”. Ao contrário do que acontece nas áreas de regadio do Alqueva, a EDIA não controla a quantidade de água captado pelos espanhóis no Guadiana.
A APA argumenta que as captações “estão obrigadas à instalação e regular funcionamento de caudalímetros para registo dos volumes anuais captados”. Esses valores são, então, comunicados anualmente a Portugal.
Todavia, a Associação de Proprietários e Beneficiários do Alqueva alega que na confluência do rio Chança com o Guadiana, há mais de 20 anos que as autoridades espanholas captam água sem autorização portuguesa.
