Empresas do setor da água apresentam queixa em Bruxelas contra o Estado português

A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) apresentou uma denúncia à Comissão Europeia, por considerar que o Estado está a violar as regras da concorrência no setor da água, foi anunciado esta terça-feira.

“A associação refletiu ponderadamente e decidiu recorrer ao mecanismo de denúncia à Comissão Europeia, solicitando que seja analisada a atual situação do setor das águas, em Portugal”, informou a AEPSA, em comunicado.

Para a associação, “o Estado está a violar regras da concorrência, ao condicionar a atividade dos operadores privados, que apresentam melhores níveis de desempenho e praticam tarifas mais competitivas, ao mesmo tempo que subsidia entidades públicas ineficientes com ajudas de Estado”, explicou, referindo-se à atuação do Estado português no setor das águas.

Em conferência de imprensa online, o presidente da AEPSA, Eduardo Marques, explicou que a associação fez várias tentativas junto do Governo, do parlamento e de entidades municipais para que o seu ponto de vista fosse tido em consideração, mas sem sucesso.

O responsável adiantou que a denúncia foi submetida a Bruxelas na segunda-feira.

Segundo a AEPSA, têm vindo a ser implementadas “medidas e orientações que comprometem a atividade das empresas privadas concessionárias do setor nacional da água”, com efeitos prejudiciais na sustentabilidade ambiental e na qualidade do serviço prestado aos portugueses.

Conforme explicou Eduardo Marques, o objetivo da AEPSA é que o setor usufrua de “regras de mercado livre”, “de mercado concorrencial, sem constrangimentos artificias ou bloqueios legislativos”.

Na denúncia à CE, a associação aponta um conjunto de razões que fundamentam a sua decisão, como as “ajudas de Estado ilegítimas a entidades públicas no setor da água em Portugal”, referindo-se à utilização do Fundo Ambiental para favorecimento de entidades do grupo Águas de Portugal (AdP), como a atribuição recente de 50 milhões de euros à Águas do Norte, e a subsidiação das tarifas de entidades públicas através dos orçamentos municipais.

São ainda apontadas medidas como a limitação de acesso das entidades privadas ao mercado.

A AEPSA sublinhou que Portugal tem um nível tarifário baixo que causa insustentabilidade no setor da água e que, no caso das entidades públicas, tem de ser compensado através de subsidiação, violando o princípio do utilizador-pagador e afetando a concorrência.

Em Portugal, as tarifas da água rondam os dois euros por metro cúbico, sendo que a média europeia é de 3,5 a quatro euros.

ZAP // Lusa

 

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Hahahahaaa… a máfia das águas a pedir ajuda a Bruxelas para roubar (ainda mais) os portugueses!…
    Com tantos casos em Portugal (e na Europa) de privatizações de águas municipais ruinosas, e estes vigaros ainda querem “mamar” mais?!
    É preciso ter lata… depois temos isto:
    “Água concessionada a empresas privadas fica sempre mais cara”
    JN, 18 Agosto 2020
    .
    Obviamente que águas NUNCA deveriam estar nas mãos de privados e já bastam os casos conhecidos para se perceber que isso.
    Basta ver o que aconteceu em Berlim…

RESPONDER

Irão disponível para negociações sobre acordo nuclear nas próximas semanas

O Irão retornará às negociações sobre a retomada do acordo nuclear de 2015 nas próximas semanas, avançou o Ministério dos Negócios Estrangeiros esta terça-feira, apesar das suspeitas das potências ocidentais sobre a estratégia de Teerão …

Depois do Loon, nasce o Taara. Projeto usou lasers para transmitir 700TB de dados

Depois da morte do Projeto Loon, no início do ano, nasceu o Projeto Taara, que utilizou lasers para transmitir 700TB de dados através do rio Congo. O projeto muda, o nome é diferente, mas a missão …

Vizela - Paços de Ferreira bateu recorde de assistência na I Liga

Maior número de adeptos do campeonato também foi registado nesta jornada, no Benfica-Boavista; mas em termos de ocupação do estádio, o Vizela deixou longe toda a concorrência. Desde os anos 80 do século passado que não …

150 anos antes da viagem histórica de Colombo, um frade italiano escrevia sobre a America

Por volta do ano 1340, Galvano Fiamma registou, na sua Cronica universalis, a existência de terras a oeste da Gronelândia habitadas "por gigantes". Trata-se da primeira menção documentada do continente americano no Mediterrâneo, cerca de …

Os antigos compadres zangaram-se de vez. Trump puxa os cordelinhos nos bastidores para correr com McConnell

A relação de altos e baixos entre os dois azedou de vez depois de McConnell ter reconhecido a vitória de Joe Biden. Trump quer agora que um Republicano concorra contra McConnell pelo cargo da liderança …

Bombeiros embrulharam a maior árvore do mundo em papel de alumínio. Tudo para a proteger

O incêndio consumiu milhares de acres na Califórnia e o National Park Service viu-se obrigado a intensificar os seus esforços para proteger as jóias naturais, incluindo as maiores árvores do mundo. Os incêndios Colony e Paradise …

EUA trocaram "guerra implacável" por "diplomacia implacável" no Afeganistão, diz Biden

O Presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, disse esta terça-feira à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) que o país se está a concentrar na "diplomacia implacável" e no encerramento de uma era de …

Presidente de El Salvador autodenomina-se "Ditador de El Salvador"

O Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, alterou no domingo a descrição do seu perfil no Twitter para "Ditador de El Salvador", passando depois para "Ditador mais 'cool' do mundo mundial", situação registada após os …

Ordem dos Médicos abre processo disciplinar contra Fernando Nobre

O Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos abriu um processo contra Fernando Nobre, por causa das suas declarações numa manifestação de negacionistas em frente à Assembleia da República. A Ordem dos Médicos (OM) …

Crise da energia obriga UE a enfrentar dependência do gás natural

Os países europeus estão a tentar proteger os consumidores de energia, numa região onde, desde o início do ano, os preços do gás aumentaram 250%, resultado de uma série de forças económicas, naturais e políticas.  Na …