Em causa está a falta do certificado que comprova o estatuto de Pequenas e Médias Empresas. O Ministério da Economia garante já estar a trabalhar numa solução para não prejudicar as empresas elegíveis.
Várias empresas portuguesas estão a enfrentar notificações para devolver fundos comunitários recebidos para investimento em projetos.
O problema reside na falta de apresentação do certificado que comprova o estatuto de Pequenas e Médias Empresas (PME), uma exigência fundamental para a elegibilidade. O Governo já está a trabalhar numa solução para mitigar os impactos desta situação.
Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, explica ao JN que recebeu relatos de várias empresas que “estavam a ser notificadas, não para sofrerem uma penalização, mas para devolverem todos os fundos que tinham recebido, porque não tinham entregado o certificado PME”.
A responsável frisa que a situação é particularmente frustrando porque o Estado tem outras formas de comprovar o estatuto de PME.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), também confirmou a gravidade da situação, que considera ser um exemplo de como a burocracia “pode afetar a boa utilização de recursos, tão necessários para a competitividade das nossas empresas”.
Segundo o Ministério da Economia (ME), ainda não há números concretos sobre o total de empresas notificadas ou os valores em causa. Contudo, foi garantido que está em curso uma avaliação global coordenada pelo programa Compete 2030.
Em colaboração com a AICEP e programas regionais financiadores, uma solução está a ser implementada para assegurar que as empresas que eram elegíveis no momento do acordo de pré-adesão possam manter esse estatuto. A certificação PME será obtida através de parecer de um revisor oficial de contas.
De acordo com a AEP, muitas empresas não conseguiram submeter o certificado PME dentro do prazo estipulado devido a desfasamentos temporais na plataforma do IAPMEI, responsável pela emissão do documento.
Apesar de estas falhas serem consideradas formais e não substanciais, as notificações para devolução dos fundos estão a gerar incertezas entre os empresários.
A AEP reforça que a comprovação do estatuto de PME também consta na Informação Empresarial Simplificada, uma base de dados acessível ao Estado.
Aqui está mais um dos custos de contexto que tanto se fala.