“Embaraço absoluto”. Sindicato critica programa de vinculação de precários na RTP

O Sinttav – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais afirma que o programa de vinculação de precários na RTP é um “embaraço absoluto”, mas a empresa garante que está a cumprir regras.

Numa carta aberta enviada à ministra da Cultura, Graça Fonseca, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e ao responsável pela pasta das Finanças, João Leão, a estrutura sindical é muito crítica acerca da implementação do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] no canal público.

“O balanço final do PREVPAP na RTP é um embaraço absoluto“, diz a estrutura, garantindo que a empresa não está a respeitar a antiguidade destes trabalhadores precários na altura de avançar com a integração. Em causa estão funcionários contratados através de empresas de fornecimento de mão-de-obra (`outsourcing`).

“Tal como fez com os que eram explorados a `falso recibo verde` passado diretamente à empresa, esperava-se que a RTP respeitasse as decisões da CAB-Cultura [Comissão de Avaliação Bipartida], admitisse a natureza ilegal do vínculo pré-existente destes trabalhadores e os integrasse cumprindo os `mínimos olímpicos da decência` reconhecendo, pelo menos, a sua antiguidade”, lê-se no mesmo comunicado.

“Numa atitude que só podemos classificar como mesquinha” a RTP “apresentou a estes trabalhadores, não um contrato de trabalho, como era sua obrigação fazer, mas uma inovação: Um apelidado `Acordo de Integração` em que a data de entrada para os quadros da empresa é…a semana passada”, denuncia o Sinttav.

Depois de questionar a direção de recursos humanos da RTP, o sindicato garante que os trabalhadores foram informados de que o canal público “não pretende reconhecer a antiguidade de trabalhadores com décadas de dedicação ao Serviço Público de Rádio e Televisão de Portugal, porque considera que o facto de terem sido `explorados administrativamente` por uma empresa terceira não lhes dá esse direito”.

“Como é óbvio, nada disto está conforme à portaria que regulamenta o PREVPAP nem em qualquer regulamentação legal conhecida, violando até princípios fundamentais do direito”, assegura a entidade.

RTP diz cumprir regras

Questionada pela Lusa, fonte oficial da RTP diz que “a empresa integrou até agora cerca de 260 prestadores de serviço, cumprindo sempre as regras fixadas no PREVPAP”.

De acordo com a mesma fonte, “o último grupo em processo de integração diz respeito a 43 trabalhadores de empresas de `outsourcing`, sobre os quais a RTP não tem informação, nem sobre a sua antiguidade, nem sobre quantos dias trabalharam na RTP, dado que pertenciam a empresas terceiras e a RTP contratava serviços às empresas e não pessoas em concreto”. A empresa pública garante, no entanto, que “tem feito análises caso a caso e considerado todas as antiguidades possíveis de serem devidamente comprovadas“, assegurando que “essa análise vai continuar a ser feita”.

“Em relação à data de integração, legalmente essa data só pode ocorrer após a data da homologação ministerial, e é o que tem acontecido sempre neste processo, se nalguns casos acontece mais tarde é por falta de disponibilidade dos colaboradores”, explica a RTP.

O Sinttav aponta ainda, por sua vez, que o “facto da maioria destes trabalhadores prestar funções à RTP nas Regiões Autónomas da Madeira, Açores e no Centro de Produção do Norte agrava ainda mais esta injustiça e contribui para assimetrias regionais no tratamento de cidadãos que não são de todo aceitáveis a uma empresa que tem Portugal no seu nome”, lê-se na mesma carta.

O Sinttav recorda que “os trabalhadores a quem foi reconhecido que o vínculo que mantinham com a RTP era desadequado estavam obrigatoriamente ao serviço da empresa há pelo menos três anos” e acusa a empresa pública de nem sequer estar disposta a “reconhecer que os trabalhadores eram precários no período que foi analisado na decisão que agora é obrigada por lei a cumprir o que não faz qualquer sentido”.

Segundo a estrutura mantém-se o recurso a “trabalho precário na RTP” e um “`census` recente identificou a contratação de mais de 80 trabalhadores em regime de precariedade, após o processo que supostamente deveria acabar com eles”.

A carta em causa foi ainda enviada aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República (incluindo Açores e Madeira), à Comissão de Trabalhadores da RTP, a Sub-Comissões de Trabalhadores da RTP, ao Conselho de Opinião e ao Conselho Geral Independente.