Mário Cruz / Lusa
O PCP vai entregar na Assembleia da República esta sexta-feira um projeto de lei que visa limitar os despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho, eliminando o despedimento por inadaptação.
O objetivo do partido liderado por Jerónimo de Sousa é dificultar os despedimentos, e tirar poder de decisão aos patrões.
“Fica mais barato, muitas vezes, despedir um trabalhador que até tem muitos anos de casa, substituindo-o por um com vínculo precário. Os salários serão mais baixos, ou seja, no fundo é substituir um trabalhador com direitos por um sem direitos”, explicou a deputada comunista Diana Ferreira, em declarações à TSF.
A deputada alertou que os patrões não podem extinguir os postos sem justificação. Assim, o PCP entende que, “em vez de haver uma escolha do patrão para decidir os critérios para extinguir o posto, deve haver um conjunto cumulativo de critérios assentes no Código do Trabalho”.
Segundo a rádio, o projeto de lei recua a 2012 para sublinhar que “a revisão do Código do Trabalho representou a imposição do trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, redução de dias de férias e corte de dias de descanso obrigatório, extorquindo milhões de euros aos trabalhadores, promovendo a eliminação de mais de 90 mil postos de trabalho e extinguindo feriados nacionais”.
O PCP propõe que as empresas fiquem impedidas de despedir sempre que exista uma função compatível para o trabalhador.
O partido quer ainda que os trabalhadores possam contestar o despedimento – mesmo que recebam uma indemnização.
Para o partido de Jerónimo de Sousa, o Governo deve ter um papel ativo na ter um papel ativo na fiscalização, pronunciando-se com um parecer quando uma empresa quiser avançar para um despedimento coletivo.
“O próprio Ministério do Trabalho não pode assistir impávido e sereno a uma catadupa de despedimentos. No fundo, deve fazer uma análise, e intervir para travar esses despedimentos”, disse Diana Ferreira.
Atualmente, Portugal contabiliza mais de 432 mil desempregados inscritos nos centros de emprego. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego foi estimada em 6,5% para março de 2021.
