“Discriminação” e “elitização”. Residência para filhos de funcionários públicos gera críticas

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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou a construção de uma residência universitária em Lisboa, destinada a filhos de trabalhadores da administração pública.

Alexandra Leitão anunciou que filhos de trabalhadores da administração pública que tenham de se deslocar para estudar em Lisboa terão uma residência com 47 camas no próximo ano, e realçou que o apoio “é essencial para os estudantes que dele necessitem e vai facilitar a frequência do Ensino Superior numa instituição localizada fora da área de residência”.

A residência estudantil destinada a filhos de funcionários públicos vai acolher apenas alunos até aos 25 anos de famílias com baixos rendimentos e que vivam a mais de 100 quilómetros da capital.

O ministério abre a porta à criação de alojamentos para estudantes “noutras áreas do país, numa lógica de otimização e transformação de edifícios dos SSAP que estejam sem utilização”.

O anúncio, contudo, está a gerar reações negativas.

Hélder Semedo, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL), disse ao semanário Expresso que a organização ficou “bastante surpreendida” com a notícia, tendo em conta os pedidos sucessivos por parte dos estudantes para a abertura de mais residências para todos os estudantes universitários.

“O Governo anda há demasiados anos a prometer um conjunto de residências que continuam por disponibilizar. Lançou um programa nacional [Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior] mas não dotou as instituições dos meios necessários para construir essas mesmas residências, que se encontram por isso atrasadas.”

Está a promover-se uma elitização e discriminação dos estudantes. Que sentido faz anunciar a abertura de uma residência para filhos de funcionários públicos quando não são esses estudantes que têm mais dificuldades?”, questionou. “Há aqui uma nítida violação da norma constitucional que determina que ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por razões familiares”.

“Esta medida é fortemente criticável desse ponto de vista. A Constituição determina que, no acesso a um serviço público, nenhum cidadão português ou de outra nacionalidade pode ser discriminado em função da etnia, condição económica ou ascendência.”

Já a Associação Académica de Coimbra não “recusa a via judicial”. “Não tínhamos conhecimento desta intenção. O alojamento nas residências universitárias deve ter como princípio o combate às desigualdades económicas entre os estudantes, possibilitando aos estudantes de meios mais desfavorecidos aceder ao ensino superior.”

Esse critério “não está a ser respeitado e não é assim que se combate o flagelo nacional que é a falta de alojamentos essencialmente para estudantes bolseiros”.

Para Jorge Pereira da Silva, diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, a decisão é questionável do ponto de vista político.

Politicamente, é chocante porque há uma enorme carência destas estruturas e os filhos de funcionários públicos não têm mais necessidade do que os outros. Não se pode simplesmente comparar estes estudantes com os restantes e dizer que se trata de uma violação do princípio da igualdade”.

“A administração pública tem um sistema de serviços sociais que abrange quer os ministérios, quer os institutos públicos. São prestados um conjunto de serviços e apoios aos respectivos beneficiários, isto é, aos trabalhadores do setor público e respetivas famílias, bem como aos funcionários aposentados.”

Maria Campos, ZAP //

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25 Comments

  1. Toda a gente sabe que os funcionários públicos são uns desgraçados, sem quaisquer regalia, que podem perder o emprego a qualquer momento e ficar sem fonte de rendimento. Há que os ajudar mais, até porque são tantos que já são suficientes para ganhar umas eleições. Há que os fazer ir votar nos partidos desejáveis.

      • Amélia: esqueceu-se de antonio costa!!! Quanto aos acentos e ás maiúsculas… Desculpe, mas o seu nível de azia é tanto que já não lhe permite distinguir os nomes dos pseudónimos…

    • O Zé Toino e o Zé Couves devem partilhar do mesmo ADN, uma vez que não sabem que um nome se escreve com letra maiúscula e que Zé tem acento… Certamente não serão funcionários públicos, porque uma das exigências é saber ler e escrever, pagar todos os impostos e ter mais do que um neurónio.

  2. Isto é tudo muito bonito na teoria mas depois vejo diariamente os meninos que são bolseiros e têm direito a residência a chegar à faculdade ao volante de um carro de luxo porque os papás são empresários mas só declaram o salário mínimo… e o coitado do funcionário público fica de fora porque ganha 700€, ora tenham paciência, só não vê quem não quer… O funcionário público é que é a raiz de todos os males mas paga os impostos todos, por ele e por todos os que não declaram o que realmente ganham! Tenham vergonha!

    • Acompanho na totalidade Maria. O problema é o habitual ódio que alguns vão destilando sempre que as palavras ‘funcionário púbico’ aparecem juntas numa noticia.

      É por isto que me deu um certo… digamos: ASCO!! ver a populaça bater com panelinhas para ‘agradecer’ aos funcionários do SNS, os cuidados de saúde prestados durante a pandemia, colocando a sua saúde e a dos familiares próximos em risco para cuidar de quem só fala mal deles.

      Bem haja e bom fim de semana.

    • Maria – Então e os tais filhos de papás empresários não cumpridores será que estes pagam chorudos salários aos seus empregados e que os filhos destes vão de igual pópó ao do patrão para a universidade? Talvez seja por terem dever a 8 horas de trabalho diário que ficam mais compensados do que os funcionários públicos!

    • Discordo do seu pensamento, ora vejamos, são funcionários públicos que têm o poder de acabar com tais regalias/desigualdades, que alguns iluminados utilizam, aproveitam e estão bem cientes muitas vezes das leis/inércia que o serviço publico lhes facilita. Por isso, o que está em causa aqui, é haver mais investigação, mais controlo e mais vontade política de quem por direito pode fazer alguma coisa para combater esta desigualdade portuguesa, ou seja os funcionários públicos.

  3. Tirando o ressabiamento com cheiro a mofo contra funcionários públicos, pessoalmente, não percebo o escândalo. A medida é positiva. Deve é ser estendida a todos, funcionários públicos ou não começando por aqueles que são provenientes de famílias com baixos rendimentos.

    Estranha aqui é a posição do Sr. presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL):

    1. Se a residências se destinam a estudantes oriundos de «famílias com baixos rendimentos», de que forma se “Está a promover uma elitização e discriminação dos estudantes.»??

    2. Mais uma vez: “….não são esses estudantes que têm mais dificuldades”? De novo: «famílias com baixos rendimentos»??

    3. “Há aqui uma nítida violação da norma constitucional que determina que ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por razões familiares”. Isto sim parece-me ser o que incomoda a generalidade destes senhores. Querem que ‘todos’ tenham acesso às residências, independentemente da situação económica e familiar. Isto no entanto quer dizer que os utilizadores (por uma série de razões) serão maioritariamente os mesmo do costume: Alunos oriundos de famílias de classe média-alta e alta.

    Há muito que o ensino, através da dificuldade de acesso dos mais necessitados, é utilizado como ‘O’ meio de manter os pobres, os mais necessitados da nossa sociedade, no ‘seu lugar’ e está visto, que quem está na mó de cima, prefere não ter companhia. Percebe-se porquê.

    Vivemos num pais de cegos em que aqueles que têm um olho só, são Reis. No Portugal do Sr. Dr. e do Sr. Eng., convém manter os números controlados porque quanto mais houverem, menos especial será quem é. Se tiverem dúvidas basta procurar por noticias do chinfrim que a Ordem dos Médicos faz, de cada vez que o Governo da altura ‘ameaça’ com mais vagas nos cursos de Medicina. Nem pensar ameaçar o Srs. Drs. com a presença de mais super-humanos.

    Qualquer medida que vise abrir o ensino superior a todos os que pretendam seguir essa via, é positiva. Todos, sem exceção, querendo, deveriam poder ter um curso superior.

    Continuarei à espera do governa que irá transformar definitivamente a sociedade Portuguesa tornando o ensino (superior incluído) universal e grátis.

    • Senhor/a AT, você tem muita razão mas demonstra ter pouco conhecimento da língua portuguesa. O verbo haver quando é sinónimo de existir só se pronuncia na 3ª pessoa do singular. Portanto não é houverem, é houver.

      • Caro Nazi da gramática: Se o único erro que tem a apontar no meu (extremamente longo e feito à pressa) post, é o ‘houverem’, o seu conhecimento da língua Portuguesa será bem pior que o meu.

    • AT; Autoridade Tributária?? É isso mesmo, funcionário público só serve mesmo para sacar impostos! Teve tempo para escrever tanto… Isso é porque só trabalha 35 horas por semana.

      • Sim Tony. Sou a Autoridade Tributária. Fuja!!

        O que escrevo, muito ou pouco, é diretamente proporcional à importância que o assunto tem para mim.

  4. Pelo menos trabalham o mesmo número de horas do que os trabalhadores do privado. Valha-nos isso. Caso contrário seria levado a dizer que eram uns privilegiados.

  5. O Partido Socialista sempre a beneficiar os funcionários públicos. Por que razão têm de ter mais regalias do que os outros??? Escandaloso!!! Demitam esta ministra, por favor! Não precisamos de governantes assim…

  6. Se é uma residência para estudantes cujos pais não possuem meios económicos para arrendar casa em Lisboa, por que razão apenas abranger os filhos dos funcionários públicos em vez da população em geral? Parece haver aqui uma discriminação intencional! Isto faz-nos lembrar métodos de regimes impróprios em vivência democrática!

  7. Ai Amélia… Se a exigência é saber ler e escrever… Então qualquer “sem abrigo” tem excesso de habilitações para ser f.p.. E se basta ter mais do que um neurónio… Já agora, sabe porque é que o f.p. tem dois neurónios? A resposta é fácil: É para trabalharem por turnos! Eu explico; um f.p. para o trabalho que tem bastaria ter um neurónio, mas para não se cansar tanto, tem dois que é para, uma vez trabalha um, outra vez trabalha o outro… Entendeu agora ou só amanhã??

  8. Lamento que os funcionários públicos paguem sempre a fatura da ignorância alheia, pois nem todos os funcionários públicos ganham ordenados chorudos. Há-os que trabalham há mais de 25 anos como funcionário público e que continuam a ganhar o ordenado mínimo. Ah, pois é… se calhar isso não é sabido dos ditos opositores dos funcionários públicos.
    Estes também têm filhos e que têm tantos direitos como os outros cidadãos, ou se calhar mais pois os seus progenitores não podem fugir com um cêntimo ao fisco, ao contrário de muitos outros sabidos.
    Pessoalmente posso dizê-lo, pois onde vivo há uma residência social, de meninos ditos carenciados, pois a declaração de rendimentos dos papás não é a correta, e que passam a vida em festanças, nos bares da região, muito bem vestidos e calçados, mas o mais importante e que salta à vista das suas carências, com carros topo de gama.
    Quem for contra os funcionários públicos primeiro rape no peito e veja se sai sujidade…

  9. O “privado” tem todo o direito de criar as condiçoes optimais aos seus trabalhadores, para além das obrigaçoes derivadas das “leis”/decretos. Ao contrario, do ” publico”, que depende da base da igualdade entre cidadaos, vinculada pela constituiçao de Portugal e pelo direito democratico. O orçamento “estipulado” anualmente abrange todos os cidadaos num todo, e uma parte é para o Pagamento dos salarios dos funcionarios publicos, e como tal, toda à divisoria desse bolo deve ser efectuada de de forma igualitaria, por todos os cidadaos. Talvez, alguns funcionarios publicos devessem experimentar o sector “privado”, estou certo que mudariam de opiniao rapidamente………

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