A DECO não tem “legitimidade” para a acção que apresentou. Em causa falsificação testes de emissões de gases poluentes.
O denominado Dieselgate começou a ser notícia em 2015 mas ainda origina notícias.
Dieselgate foi o nome dado a um dos maiores escândalos de sempre ligados a marcas de automóveis.
Em causa falsificação de testes de emissões de gases poluentes em milhões de carros, em todo o planeta. A fraude era feita no software das viaturas.
O grupo Volkswagen foi o protagonista, tendo falsificado os testes em cerca de 11 milhões de carros.
Veículos das marcas Volkswagen, Porsche, Audi, SEAT e Škoda terão passado por essa fraude. Todas são controladas pelo grupo Volkswagen.
Em Portugal, a DECO apresentou uma acção popular contra a Volkswagen AG, SEAT S.A., SIVA – Sociedade de Importação de Veículos, S.A. e SEAT Portugal Unipessoal, Lda.
A associação para a defesa do consumidor acusa as empresas de venderem carros que tinham uma “aplicação informática que manipula os testes que controlam as emissões de gases que controlam as emissões de gases emitidas pelos veículos automóveis”. Exigia indemnizações de milhares de euros aos clientes afectados.
Mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chumbou essa acção, avança o Correio da Manhã.
O tribunal explica que a DECO não tem “legitimidade para formular pedidos próprios da clássica acção individual, onde cabe a cada consumidor identificar a providência jurisdicional que reputa adequada à tutela do seu interesse individual”.
Cada consumidor lesado é que deve “alegar os factos concretos que fundam o seu direito”.
