José Sena Goulão / Lusa
O Ministério da Saúde disse, esta terça-feira, que já pediu que fossem colmatadas as “desconformidades” detetadas pelo Tribunal de Contas (TdC) e revelou que será divulgado um relatório sobre todas as aquisições em tempo de covid-19.
O Tribunal de Contas, segundo um relatório de auditoria divulgado esta terça-feira, detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da pandemia de covid-19.
Num comentário ao documento, fonte oficial do Ministério da Saúde diz que o TdC dá nota de algumas “desconformidades”, quer nos campos de preenchimento das publicações no Portal Base (local de cumprimento do contrato e prazo de execução), bem como de adjudicações/contratos publicitados no Portal BASE que não foram enviados ao Tribunal e vice-versa.
E acrescenta que, tal como o TdC antecipa, “este facto é justificado com atrasos no envio dos dados, sendo que o Ministério já solicitou às suas entidades que colmatassem as desconformidades apontadas”.
O Ministério da Saúde refere que, sem prejuízo do relatório do TdC, adicionalmente, permitindo o escrutínio global do enquadramento de todas as adjudicações, “será elaborado e publicitado, no sítio na Internet dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde”, “um relatório conjunto sobre as aquisições efetuadas ao abrigo deste regime especial e o respetivo circunstancialismo, justificando a impossibilidade ou grave inconveniência do recurso a outro tipo de procedimento, no prazo de 60 dias após o período de vigência deste regime excecional”.
No comentário à agência Lusa, o Ministério da Saúde começa por salientar que uma resposta eficaz à pandemia de covid-19 exigiu do Governo respostas rápidas e urgentes, nomeadamente na compra de equipamentos e bens.
O Ministério lembra, depois, que a pandemia levou a uma nova realidade, dando como exemplos condições de mercado mundial excecionais, enorme concorrência entre países, limites à circulação de bens, regras de confinamento mundial de trabalhadores, fecho das fronteiras e restrições aos fluxos de pessoas e bens.
“Porém, mesmo neste contexto adverso, o Governo procurou seguir os melhores ensinamentos internacionais e nacionais, observando as recomendações da Comissão Europeia e do Tribunal de Contas”, garante o Ministério, acrescentando que, no essencial, o TdC confirma a adequação do regime excecional adotado.
// Lusa
