Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
A Câmara dos Deputados do Brasil
A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta quinta-feira o texto principal de um projeto de lei que restringe o conceito de família à união entre homem e mulher.
O texto foi aprovado com 17 votos a favor e cinco contra, numa sessão de cinco horas marcada por muitas discussões entre os parlamentares e protestos de manifestantes de movimentos de defesa dos direitos dos homossexuais.
De autoria do deputado Anderson Ferreira, do Partido da República, a proposta, em apreciação desde 2013, teve como relator o deputado federal Diego Garcia, do Partido Humanista da Solidariedade, que definiu a família, no seu parecer, como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais e os filhos.
Diego Garcia negou qualquer teor homofóbico no texto, afirmando que “o relatório trata da família-base da sociedade, da família que está esperando desde a promulgação da Constituição uma lei que traga os princípios constitucionais dentro de uma lei ordinária”.
Após concluída esta fase, o projeto segue para o Senado, não havendo necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara, a menos que um dos deputados peça recurso.
Crítica do projeto, a deputada Érika Kokay, do Partido dos Trabalhadores, já anunciou que vai tomar essa iniciativa. “Quanto mais essa comissão caminha, mais tenho convicção de que está sendo tramado um golpe no país. Temos de ter liberdade nas nossas relações. Esse estatuto nasce morto. Será barrado no Supremo Tribunal Federal”, disse a deputada, citada pelo jornal O Globo.
Em maio de 2011, a o tribunal supremo brasileiro reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de todo o país não poderiam recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homossexual.
/Lusa
