Após o Supremo Tribunal ter confirmado, mais uma vez, a legalidade da iniciativa legislativa apresentada por Barack Obama no seu primeiro mandato, os democratas do Congresso, apoiados por um também Presidente democrata, tentam expandir a cobertura dos dois programas existentes, apesar das dúvidas internas sobre qual caminho seguir.
Aprovado em 2009, o Affordable Care Act, lei que permitiu a milhões de norte-americanos aceder a cuidados de saúde a um preço mais acessível, foi uma das vitórias incontornáveis da presidência de Barack Obama e um marco na história dos direitos sociais no país.
Foram muitas as dificuldades que a iniciativa legislativa enfrentou — antes e depois da sua aprovação —, com especial destaque para o mandato Donald Trump. No entanto e apesar das inúmeras tentativas para a reverter — a mais recente há duas semanas —, a lei, na sua essência, sobreviveu.
Agora, os representantes do partido democrata no Congresso enfrentam pressão para alargar a cobertura dos dois programas existentes, o Medicare (destinado a pessoas com mais de 65 anos, com determinadas doenças crónicas ou deficiências) e o Medicaid (para cidadãos com baixos rendimentos).
É que apesar da melhoria de condições para a vasta maioria dos cidadãos do país, há ainda quatro milhões de americanos de 12 estados, governados por Republicanos, que não podem aceder aos benefícios.
Nestes casos, os governadores recusam-se a usar a lei da saúde para expandir o Medicaid, apesar dos grandes incentivos financeiros previstos na lei e aumentados pela administração Biden, à revelia da opinião do próprio eleitorado, que se manifestou com o seu voto a favor da expansão. O papel dos representantes democratas destes estados no Congresso norte-americano é, por isso, decisivo.
A aparente resistência democrata justifica-se, sobretudo, com as opiniões divergentes sobre como e quando deve o partido atuar, já que alguns representantes estão relutantes em usar milhares de milhões de dólares para corrigir um erro causado pelos republicados, quando essas verbas poderiam ser usadas para solucionar outros problemas na área da saúde.
De um lado da barricada, há democratas a lutar pela expansão do Medicare, baixando a idade para os cidadãos elegíveis para os 60 anos e adicionar outros benefícios. Do outro, defende-se a distribuição de subsídios mais generosos para os americanos com rendimentos mais baixos — medida que poderá ser incluída numa próxima iniciativa legislativa.
No entanto e tal como avança o The New York Times, garantir a expansão de qualquer um dos programas pode ser uma tarefa mais difícil do que se seria expectável e tudo se justifica com ganhos políticos que podem resultar da decisão. No caso do Medicaid, a aposta é sinónimo de entregar benefícios a cidadãos provenientes de estados que votam tradicionalmente no Partido Republicano.
Na atual configuração do senado, apenas Jon Ossoff, Raphael Warnock (ambos senadores da Georgia) e Tammy Baldwin, do Wisconsin, representam estados que não têm uma configuração mais abrangente do programa Medicaid.
O Medicare, por sua vez e tal como defende Joaquin Castro — representante democrata do Texas — traria muitos mais ganhos políticos. Se considerarmos apenas estado, a expansão tornaria elegíveis 1.5 milhões de pessoas para cuidados de saúde a baixo custo, mais do que em qualquer outro estado. “É por isso que nós, como democratas, precisamos de redobrar os esforços para e focarmos-nos nesta população mais vulnerável”, justificou.
Estudos desenvolvidos nos últimos anos mostram que o aumento de cidadãos abrangidos pelo Medicaid teve como consequência direta a melhoria do estado de saúde da população, já que permite a redução de complicações ou a melhoria de esperança de vida de pessoas com doenças renais e cardiovasculares, falhas cardíacas e a recuperar de cirurgias.
Um estudo citado pelo diário nova-iorquino aponta que 55 a 64% das pessoas que vivem em estados com cobertura mais abrangente de Medicaid têm menos probabilidade de morrer nos quatro anos que se seguem à expansão quando comparadas com pessoas com as mesmas características demográficas mas residentes em estados com coberturas mais limitadas.
