A partir de maio de 2015, os cidadãos vão ser dispensados de entregar documentação já existente na administração pública, estendendo a prática que vai ser aplicada na gestão dos fundos comunitários a toda a máquina do Estado.
O anúncio foi feito pelo ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, após o lançamento dos programas operacionais do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020, Portugal 2020.
“O governo já decidiu isso para a generalidade da administração pública e isso irá ser implementado até maio do próximo ano para toda a administração pública”, garantiu.
A implementação da medida vai começar pelas candidaturas aos fundos europeus.
Hoje em dia uma empresa que ser quer candidatar tem de apresentar um certificado que comprova que tem a sua situação fiscal regularizada, mas “tudo isso vai ser dispensado” já que se trata de informação já na posse da administração pública e que serão os próprios serviços a obter, desde que o cidadão o autorize.
O próximo ciclo de fundos comunitários, Portugal 2020, tem de estar totalmente comprometido até dezembro de 2020 e totalmente executado em dezembro de 2022. No próximo ano a execução vai decorrer em paralelo com o anterior QREN, que tem de gastar todas as verbas até dezembro de 2015.
/Lusa
