O Aeroporto Humberto Delgado é ilegal desde 2015 – denuncia a Zero

O Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, funciona com uma declaração de impacte ambiental que devia ter sido revista em 2015. Tal cenário torna o seu funcionamento ilegal, em termos ambientais.

Desde 2015 que o aeroporto de Lisboa está a funcionar de forma ilegal, em termos ambientais.

A denuncia foi feita esta quarta-feira, pelo presidente da associação ambientalista Zero, Francisco Ferreira, numa entrevista à agência Lusa.

Segundo o responsável, a Zero já fez uma avaliação jurídica da situação e, se for necessário, avançará na justiça para que se regularize temporariamente uma situação que na verdade não é regularizável, porque não é possível cumprir-se a Lei do Ruído.

Um dia depois de o Governo ter anunciado Alcochete como o local para um novo aeroporto na área de Lisboa, para substituir o Aeroporto Humberto Delgado (AHD), a associação ambientalista reuniu-se com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sendo a questão um dos principais temas em debate.

Após a reunião, o presidente da Zero explicou que a declaração de impacto ambiental (DIA) do AHD é de 2006 e previa o fim do aeroporto em 2015, com um máximo 180 mil movimentos por ano e um máximo de 16 milhões de passageiros por ano.

A verdade é que se passou quase uma década e os movimentos anuais são mais de 222 mil, para mais do dobro dos passageiros, 33 milhões.

Assim, disse a Zero, o aeroporto está “ilegal, por estar fora da licença”.

“Foi ultrapassada e não houve outra avaliação, porque o impacto no ruído e na qualidade do ar é ilegal”, nas palavras de Francisco Ferreira.

Segundo o responsável, a ministra deu muita atenção ao facto de o AHD estar a funcionar sem enquadramento legal do ponto de vista ambiental, e entendeu a pertinência da questão.

O primeiro-ministro – disse – “erra quando diz que é preciso expandir de 38 para 46 movimentos por hora [no AHB]”, porque nem os 38 movimentos estão legais.

Alcochete também tem problemas

Quanto ao novo aeroporto, Francisco Ferreira admitiu que Alcochete também tem problemas ambientais, mas não tantos quantos teria a opção Montijo.

Esta quarta-feira, nove organizações ambientais, citadas pelo Público, escreveram, em comunicado, que Alcochete é uma opção problemática em termos ambientais e de ordenamento do território: “Muitos elementos exigirão uma resposta que antecipamos como difícil a ser dada em sede de estudo de impacte ambiental”.

“O campo de tiro de Alcochete tem uma floresta de montado e valores naturais ao nível da avifauna migradora que não foram avaliados aprofundadamente na avaliação ambiental estratégica, e está localizado sobre um dos mais importantes aquíferos do país”, disse ao Expresso, Domingos Leitão, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Quanto à construção de uma terceira ponte sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, o presidente da Zero disse à Lusa que a associação transmitiu à ministra que está de acordo, desde que apenas ferroviária, e com a ligação Lisboa-Madrid.

Mas uma ponte rodoviária e ferroviária não tem o apoio da associação.

Mais problemas ambientais por resolver

A Zero, ainda segundo Francisco Ferreira, questionou Maria da Graça Carvalho sobre o facto de Portugal não fazer parte do grupo de 11 países que assinou um documento para que a Lei Europeia do Restauro Ecológico seja aprovada no último conselho europeu do ambiente, marcado para 17 de junho.

A ministra disse que não houve tempo para dar uma resposta, mas garantiu que Portugal apoia o documento.

Na reunião, a ministra terá concordado em apelar ao consenso com outros partidos para a revisão da lei da água, de 2003, para resolver questões relacionadas com o equilíbrio entre águas subterrâneas e superficiais, com o facto de o preço da água não transparecer em muitas atividades, e com a necessidade de o foco não ser na oferta, mas sim no uso eficiente.