António Costa quer dar “voz ao povo” sobre a regionalização em 2024

O primeiro-ministro adiantou, este sábado, que, podendo, em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.

“Creio que no final de 2023 teremos todos boas condições para poder avaliar o caminho, entretanto percorrido, em matéria de descentralização de competências para as juntas de freguesia, para os municípios e para as áreas metropolitanas”, afirmou António Costa durante o seu discurso no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que arrancou este sábado em Aveiro.

Além disso, o chefe do Executivo referiu que, nessa ocasião, haverá ainda condições para avaliar a capacidade de integração nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) dos diferentes órgãos de administração desconcentrados do Estado.

“E teremos, então, condições de em função da avaliação decidir se chegou ou não o momento de devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”, frisou.

O primeiro-ministro disse que, porventura irritando muitos, “nunca” deixará de ser otimista e, nesse sentido, acredita que a avaliação da descentralização de competências será positiva.

Sublinhou que, podendo, em 2024 dará a “voz ao povo” sobre a regionalização, sem referir no seu discurso a palavra referendo.

Num discurso de mais de 20 minutos, Costa aproveitou ainda para lembrar que sem o contributo das autarquias teria sido “absolutamente impossível” Portugal responder como respondeu e como está a responder ao desafio da pandemia de covid-19. E essa resposta, acrescentou, não foi só no processo de vacinação, mas sim desde o início da pandemia.

“Foi o poder local democrático que fez o elo de ligação de proximidade sem o qual Portugal não teria respondido como respondeu nesses momentos de maior dificuldade, assim como foi também decisivo a apoiar tantas e tantas empresas em todos os setores de atividade, desde a cultura, restauração ou turismo”, salientou.

Foram as autarquias que, também muitas vezes, complementaram o esforço que o Estado fez para apoiar esses setores de atividades, reforçou. Por tudo isso, o governante disse que o povo português está “profundamente grato” aos autarcas do país.

Luísa Salgueiro eleita presidente da ANMP

Luísa Salgueiro, eleita presidente da ANMP este sábado, assumiu que o mandato será “extraordinariamente desafiante” devido à pandemia de covid-19, descentralização e regionalização, assumindo dar a este último “grande atenção”.

“Enquanto nova presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses tudo farei para que o processo da regionalização possa avançar e para que os portugueses e as portuguesas percebam que isso vai ser melhor para todos”, afirmou aos jornalistas durante o Congresso.

Depois do primeiro-ministro, ter dito querer “dar voz ao povo” em 2024, a socialista mostrou-se alinhada com esta intenção e espera que a mesma se concretize no seu mandato.

“Espero que sim porque sou uma regionalista convicta e seria, para além de muitos outros objetivos, seria muito bom que pudéssemos neste mandato avançar com o processo de regionalização”, disse.

Considerando que as questões financeiras não são decisivas para se avançar na regionalização, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos entendeu ser importante trabalhar junto das pessoas para entenderem que o objetivo de se criar esta nova organização territorial do país é dar-lhes, com os mesmos recursos, mais respostas.

“Está demonstrado que a gestão mais próxima das pessoas traz melhores resultados quer do ponto de vista financeiro, quer de impacto na vida das pessoas”, destacou.

Para a agora líder da ANMP, é preciso haver um nível de organização intermédio entre a administração central e a local.

“Não tem de ser mais dinheiro, tem de ser uma coordenação diferente”, sustentou.

Além da regionalização, Luísa Salgueiro apontou ainda a questão da descentralização de competências, realçando que a forma como os municípios vão gerir esta pasta será “decisiva” para conquistar a população sobre o assunto.

Questionada sobre o facto de os municípios temerem não receber as contrapartidas financeiras para assumirem as competências dado o Orçamento do Estado para 2022 não ter sido aprovado, a presidente garantiu que o “envelope financeiro” está decidido e os recursos estão disponíveis, não dependendo da aprovação do Orçamento.

“O Orçamento do Estado criaria o Fundo para a Descentralização, não estando o fundo aprovado os municípios vão receber diretamente cada uma das áreas setoriais”, explicou.

O apoio financeiro está previsto e, portanto, há condições para os municípios avançarem com a descentralização em abril, frisou.

A autarca recordou também que o poder local democrático vive um momento muito exigente, dado estar a recuperar da fase final da pandemia de covid-19, situação que traz muitas incertezas sobre o futuro.

“O país vive um momento particularmente difícil, há muitas incertezas ainda sobre o nosso futuro quer sob o ponto de vista da evolução da pandemia, quer sob a vertente económica e social”, observou.

Sobre o facto de ser a primeira mulher a assumir a presidência da ANMP, Luísa Salgueiro garantiu que não será “uma voz mais suave” na reivindicação.