Costa responde à carta de Montenegro (e não demite diretora das “secretas”)

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Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de usar as “secretas” portuguesas para fazer combate político ao Governo, numa carta/resposta ao líder social-democrata em que rejeita a demissão da secretária-geral do SIRP.

“Lendo a sua carta, percebo que não pretende qualquer esclarecimento, mas tão só fazer combate político ao Governo, ainda que à custa do Sistema de Informações da República Portuguesa”, escreve António Costa

Na carta de resposta enviada a Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, e que também foi enviada ao Presidente da República, António Costa não se limita a recusar o repto do líder do PSD para a demissão da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes.

O primeiro ministro envia dois documentos classificados a Luís Montenegro para reiterar que, na recuperação de um computador de um ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, o SIS “não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria – e correta – da sua direção, em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”.

“É absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores”, sublinha.

Costa lembra também a Montenegro que o diretor do SIS enquadrou juridicamente a ação dos serviços na audição de se realizou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e anexa os documentos confidenciais para o caso de não ter sido informado pelos deputados do PSD.

“Lamentável e inaceitável”

O primeiro-ministro considera hoje lamentável e inaceitável que o presidente do PSD ponha em causa a seriedade dos serviços de informações e do Conselho de Fiscalização, alegando que tal acontece porque este órgão “não validou uma narrativa falsa”.

Na resposta por escrito à carta enviada na quinta-feira por Luís Montenegro, Costa considera lamentável que o líder social-democrata “ponha em causa, sem qualquer fundamento e contra toda a factualidade apurada e documentada, a probidade do ministro das Infraestruturas, de eventuais outros membros do Governo” e do próprio primeiro-ministro na relação com os serviços de informação.

Além disso, considera António Costa, “é inaceitável que ponha em causa a independência, isenção e profissionalismo da senhora Secretária-Geral do SIRP, ilustre diplomata com uma carreira impoluta ao serviço do Estado, e a integridade dos próprios Serviços, dos seus Diretores e funcionários, que não executariam seguramente uma ordem, indicação ou orientação para a prática de ato ilegal”.

Quanto às críticas feitas por Luís Montenegro ao Conselho de Fiscalização do SIRP, o primeiro-ministro admite que “é sempre possível melhorar os mecanismos de fiscalização”.

“O que não é aceitável é que ponha em causa a seriedade e fiabilidade do mecanismo que propôs e aprovou só porque… não validou uma narrativa falsa sobre a atuação dos Serviços”, critica.

Costa recorda que o atual regime de fiscalização parlamentar dos Serviços de Informação foi aprovado sob a forma de lei orgânica em 2014 e resultou de um diploma com origem nas bancadas do PSD e do CDS-PP, num período em que Luís Montenegro era líder parlamentar dos sociais-democratas e foi um dos seus subscritores.

Na carta, António Costa diz registar que a bancada do PSD não propôs a demissão deste Conselho “como certamente teria feito se pusesse em causa o respeito pelos seus membros dos deveres de independência e imparcialidade”.

Na quinta-feira, o presidente do PSD escreveu ao primeiro-ministro a insistir na demissão da secretária-geral do SIRP e avisou que, se isso não acontecer, a direção das “secretas” perderá a confiança dos sociais-democratas.

ZAP // Lusa

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3 Comments

  1. A culpa é de D. Afonso Henriques… Ou de Vasco da Gama! Está pouca vergonha não tem fim? Num país civilizado haveria consequências imediatas, por cá, nenhuma…

  2. «…Desde um extremo ao outro do espectro partidário português, estes partidos são todos iguais no seu conservadorismo de regime. Fingem se combater uns aos outros, só para enganar os Portugueses mais distraídos.
    Porém, estão alinhados, todos e ainda que em estilos diversificados, sob as mesmas batutas que controlam a imposição do sistema político-constitucional ainda vigente…» – Alberto João Jardim in «A Tomada da Bastilha»

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