Costa responde à carta de Montenegro (e não demite diretora das “secretas”)

O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de usar as “secretas” portuguesas para fazer combate político ao Governo, numa carta/resposta ao líder social-democrata em que rejeita a demissão da secretária-geral do SIRP.

“Lendo a sua carta, percebo que não pretende qualquer esclarecimento, mas tão só fazer combate político ao Governo, ainda que à custa do Sistema de Informações da República Portuguesa”, escreve António Costa

Na carta de resposta enviada a Luís Montenegro, a que a agência Lusa teve acesso, e que também foi enviada ao Presidente da República, António Costa não se limita a recusar o repto do líder do PSD para a demissão da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes.

O primeiro ministro envia dois documentos classificados a Luís Montenegro para reiterar que, na recuperação de um computador de um ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, o SIS “não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria – e correta – da sua direção, em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”.

“É absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores”, sublinha.

Costa lembra também a Montenegro que o diretor do SIS enquadrou juridicamente a ação dos serviços na audição de se realizou na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e anexa os documentos confidenciais para o caso de não ter sido informado pelos deputados do PSD.

“Lamentável e inaceitável”

O primeiro-ministro considera hoje lamentável e inaceitável que o presidente do PSD ponha em causa a seriedade dos serviços de informações e do Conselho de Fiscalização, alegando que tal acontece porque este órgão “não validou uma narrativa falsa”.

Na resposta por escrito à carta enviada na quinta-feira por Luís Montenegro, Costa considera lamentável que o líder social-democrata “ponha em causa, sem qualquer fundamento e contra toda a factualidade apurada e documentada, a probidade do ministro das Infraestruturas, de eventuais outros membros do Governo” e do próprio primeiro-ministro na relação com os serviços de informação.

Além disso, considera António Costa, “é inaceitável que ponha em causa a independência, isenção e profissionalismo da senhora Secretária-Geral do SIRP, ilustre diplomata com uma carreira impoluta ao serviço do Estado, e a integridade dos próprios Serviços, dos seus Diretores e funcionários, que não executariam seguramente uma ordem, indicação ou orientação para a prática de ato ilegal”.

Quanto às críticas feitas por Luís Montenegro ao Conselho de Fiscalização do SIRP, o primeiro-ministro admite que “é sempre possível melhorar os mecanismos de fiscalização”.

“O que não é aceitável é que ponha em causa a seriedade e fiabilidade do mecanismo que propôs e aprovou só porque… não validou uma narrativa falsa sobre a atuação dos Serviços”, critica.

Costa recorda que o atual regime de fiscalização parlamentar dos Serviços de Informação foi aprovado sob a forma de lei orgânica em 2014 e resultou de um diploma com origem nas bancadas do PSD e do CDS-PP, num período em que Luís Montenegro era líder parlamentar dos sociais-democratas e foi um dos seus subscritores.

Na carta, António Costa diz registar que a bancada do PSD não propôs a demissão deste Conselho “como certamente teria feito se pusesse em causa o respeito pelos seus membros dos deveres de independência e imparcialidade”.

Na quinta-feira, o presidente do PSD escreveu ao primeiro-ministro a insistir na demissão da secretária-geral do SIRP e avisou que, se isso não acontecer, a direção das “secretas” perderá a confiança dos sociais-democratas.