Costa pede mais tempo a Bruxelas para usar fundos do PRR

O Governo português pediu à Comissão Europeia (CE) um alargamento do prazo para usar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), argumentando com a conjuntura económica.

“O calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização quer quanto ao respetivo prazo de conclusão. Isto implica admitir que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) possam terminar para lá de 2026″, refere um documento enviado à presidente da CE Ursula von der Leyen, citado esta sexta-feira pelo Expresso.

“É uma alteração que se impõe, em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”, continua o documento, que contém as “prioridades de Portugal para o programa de trabalho da comissão 2023”.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, o motivo do pedido deriva da “conjuntura da inflação” e da “falta de matérias-primas”. A imposição do prazo de 2026 pode ter o “efeito pernicioso de contribuir para aumentar a inflação”, referiu o responsável, para quem o processo negocial será “complexo”.

No documento, enviado com uma carta assinada por Costa, uma das prioridades é a reforma da governação económica, com a criação de um “instrumento permanente de estabilização, de natureza europeia e com um efeito contracíclico” com vista a não repetir “erros” de crises como a de 2008-2010 e aproveitar lições da pandemia.

A interconexão energética entre Portugal, Espanha e o resto da União Europeia é outra das prioridades, com o Executivo a defender a necessidade de superar os obstáculos que têm impedido a interligação da Península Ibérica ao resto da Europa.

A revisão da legislação dos metadados e a da definição europeia de pequenas e médias empresas são outros dos pontos sugeridos.