O Governo pretende alargar o prazo de pagamento do IVA em cinco dias, de acordo com uma proposta de lei entregue na Assembleia da República, avança o Jornal de Negócios nesta terça-feira.
O diário de economia nota que a medida dará mais tempo aos contabilistas e sujeitos passivos, esclarecendo também que a data limite das declarações periódicas do IVA vai manter-se inalterada.
Atualmente, o prazo para entrega das declarações mensais e trimestrais coincide com o prazo de pagamento. No caso da declaração mensal, a declaração periódica deve ser enviada até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações; já para quem esteja no regime trimestral, o envio deverá ocorrer até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações.
Caso a proposta seja aprovada no Parlamento, os prazos de entrega de declarações irão manter-se, mas o pagamento do imposto poderá ser feito mais tarde. No regime mensal poderá ser até ao dia 15 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações e no trimestral até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre em causa.
“É uma medida positiva e que faz todo o sentido”, elogia o especialista em impostos da Deloitte, Afonso Arnaldo, em declarações ao Negócios. “O envio da declaração online e no limite do prazo, já perto da meia-noite, por exemplo, pode tornar difícil o pagamento a tempo de impedir uma coima”, sustenta.
Em igual sentido, os contabilistas congratulam-se com a medida: “Permite que o contabilista entregue com mais tempo e o contribuinte depois possa pagar também com menos pressão temporal”, afirmou ao mesmo jornal a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.
