Contas da Câmara de Almada acendem confronto entre Jerónimo e Centeno

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista, acusou o PS de denegrir a “honestidade e competência” da Coligação Democrática Unitária (CDU) na gestão de autarquias. O gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, refutou esta quarta-feira as acusações.

Na segunda-feira, o jornal Público revelou uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à gestão da Câmara Municipal de Almada, no período de 2014 a 2016, altura em que era presidida por Joaquim Judas, eleito pela CDU. A notícia indicava que tinham existido “despesas ilegais” de 1,6 milhões de euros.

No dia anterior, domingo, a CDU de Almada tocou no mesmo assunto, numa publicação no Facebook onde abordava o relatório da IGF e tecia considerações sobre a mesma.

“Após a leitura e análise apurada do documento em causa, os Deputados Municipais da CDU registam e concluem” que “são identificadas pela ação de controlo da Inspeção Geral de Finanças situações diversas de desconformidades processuais ou legais relativamente ao período em análise”, pode ler-se na publicação.

Sobre as “desconformidades”, a CDU de Almada afirma que se trata de “falta de coordenação entre diferentes serviços municipais, incluindo a utilização de plataformas informáticas distintas para os mesmos fins, e não compatíveis entre si; a falta de adaptação de alguns regulamentos municipais e a ausência de normas escritas noutros casos; e algumas insuficiências na elaboração de cadernos de encargos”.

Sobre as questões legais, “constata-se que o foco é a atribuição de relógios aos trabalhadores que completam 25 anos ao serviço do Município, e oferta de smartphones aos filhos dos trabalhadores com 12 anos no âmbito da celebração do Natal”.

Em relação ao relatório, a CDU de Almada considera que “diferentes interpretações das normas legais aplicáveis, designadamente no que se refere à inexistência de regulamentação específica aplicável às autarquias locais, poderão ter conduzido e determinado a existência de algumas das desconformidades identificadas”.

“Como em todas as grandes organizações do Estado, incluindo as Autarquias Locais existem insuficiências e atrasos na correção das situações menos conformes, também no Município de Almada se registou essa realidade”, lê-se.

“As sugestões contidas no relatório não indicam nem indiciam a prática de qualquer ato de corrupção”, acrescenta ainda. “Concordamos com a proposta da Inspeção Geral de Finanças no Relatório em apreciação, que determina que a Câmara Municipal informe aquela Inspeção Geral num prazo de 60 dias.”

Na sequência da divulgação do relatório, Jerónimo de Sousa acusou o PS de denegrir a “honestidade e competência” da CDU na gestão de autarquias.

“Percebemos perfeitamente os objetivos do PS que, através da Câmara Municipal, procura denegrir aquilo que é uma marca da CDU de que o PS não se pode gabar – a honestidade, o trabalho e a competência. Nesse relatório não estão reconhecidas nenhumas barbaridades nem ilegalidades. É estranho que o PS agarre numa questão que se tratou de um trabalhador com 25 anos receber como registo do seu trabalho um relógio e transformá-lo num caso político“, afirmou o secretário-geral comunista esta terça-feira.

“Sabemos ao que o PS vem, mas em relação à forma como a CDU gere os municípios seria uma boa lição e ensinamento para alguns setores do PS”, frisou, numa referência ao facto de o irmão da atual líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, ser o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Horas depois da declaração de Jerónimo, o gabinete do ministro das Finanças pronunciou-se, enviando um comunicado à agência Lusa no qual refuta as acusações proferidas pelo secretário-geral do PCP.

O gabinete de Mário Centeno começa por referir que a lei orgânica do Ministério das Finanças define que a IGF “é um serviço do Ministério das Finanças (…), dotado de autonomia administrativa, que funciona na direta dependência do ministro das Finanças”. “Na anterior legislatura, o ministro das Finanças exerceu diretamente as competências conferidas pela lei, apenas delegando competências pontuais nos secretários de Estado.”

Segundo acrescenta o gabinete, “no caso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as competências delegadas pelo ministro das Finanças foram as relativas às atribuições da IGF no âmbito do controlo da receita tributária e de outros assuntos de natureza fiscal e aduaneira”.

Na nota, o gabinete sublinha ainda que, nos termos da lei orgânica do Governo anterior, “o ministro das Finanças exerce a direção sobre a IGF, em coordenação com o ministro da Administração Interna, no âmbito do exercício da tutela inspetiva sobre as autarquias locais, as demais formas de organização territorial autárquica e o setor empresarial local”.

Almada foi um dos nove municípios da CDU perdidos para o PS nas últimas eleições autárquicas. A tensão provocada pela divulgação do relatório da IGF intensificou o confronto entre as duas forças políticas, que depressa passaram do concelho para o plano nacional, num momento de pós-eleições.