Conselho da ONU aprova resolução que exige leis para combater o terrorismo

Africa Renewal / Flickr

Barack Obama na Assembleia Geral das Nações Unidas

Barack Obama na Assembleia Geral das Nações Unidas

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) aprovou esta quarta-feira uma resolução que exige dos países de todo o mundo que adaptem as respectivas leis para perseguir judicialmente os seus cidadãos que participem de milícias ou grupos extremistas noutros países.

O texto, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho de Segurança, foi proposto pelos Estados Unidos. A medida procura reforçar a luta contra os chamados combatentes estrangeiros, numa reação à ida de milhares de cidadãos de diversos países para a Síria e o Iraque para se unirem a grupos como o extremista Estado Islâmico (EI).

A reunião ocorre durante o debate geral da 69ª Assembleia Geral da ONU, iniciada esta quarta-feira em Nova Iorque. O texto foi proposto pelos Estados Unidos e aprovado por unanimidade numa reunião extraordinária presidida por Barack Obama.

Com a decisão, a ONU recomenda que todos os Estados-Membros do organismo garantam que as suas leis criminalizem e punam todos os seus cidadãos que “viajem ou tentem viajar para um Estado” com o “objetivo de perpetrar, planear, preparar ou participar de atos terroristas ou para fornecer ou receber treino terrorista”.

As alterações à legislação têm sido feitas por vários países europeus, confrontados com o elevado número de cidadãos que nos últimos anos se juntaram ao jihadismo. Segundo os EUA, mais de 15 mil cidadãos de mais de 80 países viajaram nos últimos anos para a Síria.

A resolução do Conselho de Segurança impõe a todos os Estados novas obrigações para impedir a movimentação de terroristas e potenciais terroristas e para perseguir judicialmente e punir quem financiar os programas de recrutamento dessas organizações.

Após a aprovação do texto, Obama pediu aos países para “traduzirem em atos” o conteúdo da resolução. “Se há desafio que um país não possa enfrentar sozinho, é este, o de terroristas a atravessar fronteiras e a ameaçar perpetrar atos de violência indizíveis”, afirmou o chefe de Estado norte-americano.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou a sua satisfação pela aprovação da resolução e pela unidade manifestada pelo Conselho de Segurança, ao mesmo tempo que recordou que todas as medidas que forem aplicadas devem respeitar os princípios das Nações Unidas.

No entanto, a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch alertou que o texto corre o risco de repetir muitos dos erros cometidos após o 11 de setembro. “A resolução nada diz sobre a proteção do julgamento justo, mas pede aos Estados que capturem pessoas nas fronteiras. Isso não contribui para evitar que os governos levem a cabo políticas antiterroristas abusivas”, informou a ONG, em comunicado.

Ataques

Mais de 40 países ofereceram-se para fazer parte da coligação anti-EI, liderada pelos Estados Unidos, de acordo com Obama. Enquanto isso, os ataques aéreos na região da Síria – iniciados na noite desta segunda-feira – continuam na tentativa de impedir o avanço do Estado Islâmico.

O grupo jihadista já assumiu o controlo de grandes áreas da Síria e do Iraque e obrigou comunidades inteiras a fugirem dos seus países com medo das ações dos militantes extremistas – como no caso dos mais de 130 mil sírios que se refugiaram na Turquia recentemente.

Enquanto isso, um grupo jihadista da Argélia – que tem relações com o EI – chamado Jund al-Khilafa divulgou um vídeo mostrando a decapitação de um turista francês, que havia sido sequestrado este domingo.

“A única língua entendida por assassinos como esse é a língua da força“, disse Obama, na Assembleia da ONU.

Além dos Estados Unidos, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Bahrein e Qatar participam dos ataques na Síria que começaram esta semana.

ZAP / ABr / BBC

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