Um eleitor exerce o seu direito de voto nas eleições presidenciais de 24 de janeiro de 2021
Representantes reconhecem a importância de alterar a lei eleitoral para resolver problemas antigos como as moradas desatualizadas.
A polémica em torno dos votos dos emigrantes nas últimas eleições legislativas continua, mesmo depois de os quatro mandatos de deputados terem sido atribuídos. Em causa está a anulação de mais de 157 mil votos, muitos dos quais válidos por se apresentarem conforme as regras, depois de o PSD ter apresentado um protesto contra a contabilização dos boletins que não se fizessem acompanhar pelo documento de identificação, tal como exigem as regras eleitorais.
Acontece que, mesmo depois do protesto ter sido apresentado, estes votos continuaram a ser considerados e inseridos nas urnas, motivando o anulamento, à posteriori, dos que cumpriam as exigências.
Esta opção – e a gestão de todo o processo, mesmo antes da realização das eleições – motivou muitas críticas, sobretudo entre representantes das comunidades portugueses no estrangeiro. Alguns usam mesmo palavras fortes, como “incompetência”. Ao Jornal de Notícias, Rui Barata, conselheiro residente em França, afirmou que os portugueses com quem comunica estão “desiludidos e dececionados pela forma como o processo decorreu”, defendendo que Portugal tem de “facilitar a participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro e evitar estes escândalos”.
Pedro Rupio, conselheiro residente na Bélgica, também lamentou a situação. “Podíamos estar a celebrar um feito histórico – o facto de a participação ter aumento, com mais de 100 mil votos face a 2019 – e, em vez disso, estamos a falar de “uma situação triste”. “Na Europa, há muitos emigrantes que, como eu, se sentem provavelmente frustrados“, explicou.
Já João Verdades, conselheiro no Luxemburgo, prefere destacar a lei “clara e objetiva”. “O cidadão que vote para a Assembleia da República e que esteja no estrangeiro tem que enviar no subscrito branco uma cópia do cartão do cidadão”. “Os votos que entraram [sem cópia da identificação] não deviam ter entrado dentro das urnas”, concluiu.
Rui Barata concorda com esta visão, apelando, por isso, ao cumprimento da lei. Classificou como uma “quase incompetência” o processo de receção e abertura dos votos em Lisboa. “Os partidos não devem decidir se os votos são válidos ou não. As regras são para respeitar”, disse, lembrando que “grande maioria” dos votos trazia a cópia.”Se esta situação acontecesse em Portugal, isto seria escandaloso e talvez estas eleições teriam sido anuladas”, acrescentou.
A necessidade de alterar a lei eleitoral também reúne consenso entre os responsáveis, que reconhecem a importância de facilitar o voto dos emigrantes e resolver problemas antigos, tais como moradas desatualizadas e boletins que não chegam.
Já no que respeita aos dois principais partidos políticos portugueses, que, por tradição dividem entre si os quatro deputados eleitos, a discórdia impera. O PS fala em “total falta de respeito” pelos emigrantes, apesar de decidir não recorrer para o Tribunal Constitucional para não contribuir “mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD”. Rui Rio, líder do PSD, lamentou a situação aos jornalistas, mas ressalvou que a lei “taxativa” e que as mesas não deviam ter “atirado tudo para dentro da urna”, misturando os votos, já após o protesto do PSD.
