O Governo está a rever a legislação para o autoconsumo de energia e prepara-se para incentivar a criação de “comunidades de energia”, através da introdução de medidas específicas para a produção de energia pelos condomínios e, por exemplo, para o consumo partilhado por vizinhos ou outras comunidades.
Na prática, os condomínios vão poder produzir energia em zonas comuns do prédio, contrariamente ao que dita a legislação atual: um ou mais moradores do prédio podem aderir ao regime de autoconsumo através da colocação dos painéis solares nas varandas, por exemplo, mas não são permitidos sistemas em zonas comuns para consumo partilhado, adianta o Jornal de Negócios.
“Esta alteração tem como principal objetivo dar um forte impulso à produção distribuída de energia, em particular no que respeita à produção local de eletricidade com recurso a energia solar”, indicou fonte oficial do Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, à publicação.
O processo de revisão que está atualmente a decorrer prevê também a clarificação dos regimes de consumo de energia. “O diploma passa a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades”, enquanto as Unidades de Pequena Produção, de venda exclusiva à rede, vão passar a ser integradas noutro diploma, explicou fonte oficial do gabinete do ministro.
Vai continuar a ser possível vender a produção excedentária à rede, através de um ponto de ligação à rede, para o qual é necessária a autorização prévia da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e um custo acrescido. Também será precisa uma licença por parte da DGEG se a instalação tiver uma potência instalada superior a 1.500 Watts.
