O concurso que permitirá criar cerca de cinco mil novas vagas nas creches dos setores social e solidário está atrasado. A abertura do concurso estava prevista para setembro, mas ainda não arrancou.
Fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aponta a publicação do aviso para os “próximos dias”. A justificação da tutela é que, por ser “inovador”, “exige um procedimento mais simplificado e desburocratizado”.
Os pais que colocaram bebés em creches do setor privado por não encontrarem vagas no setor social têm de preencher na mesma o formulário da Segurança Social, sobre pena de serem obrigados a retirar os filhos, caso surja uma vaga, para terem direito à gratuitidade, avança o Público.
A medida de gratuitidade será extensiva às creches privadas “em janeiro de 2023”, adianta a mesma fonte do Ministério do Trabalho. Enquanto isso, são precisas mais informações.
“É preciso clarificar e divulgar [o que já está decidido] junto das famílias, porque elas não sabem e continuam a procurar-nos à procura de informações”, avisa Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular — ACPEEP.
Ao jornal Público, Susana Batista alerta ainda os pais de que, apesar de haver famílias que já pediram declarações em estabelecimentos do setor social, a confirmar que não têm vaga lá, esses documentos não têm validade para o processo.
Para ter uma vaga gratuita no setor privado é necessário preencher um formulário que se encontra no portal da Segurança Social: “Sinalização de interesse de vaga em creche”.
Só depois da Segurança Social confirmar que, efetivamente, não há vagas no setor social é que as crianças poderão frequentar sem custos uma creche privada que adira à modalidade da gratuitidade.
Assim que a criança entre para a creche privada, terá direito a frequentá-la até aos três anos, mesmo que entretanto surja uma vaga no setor social, explica o jornal.
