Tiago Petinga / Lusa
O deputado do PCP António Filipe
Cansados de esperar, os comunistas querem explicações sobre como será repercutida na fatura a receita com a taxa das renováveis.
O Governo ainda não conseguiu explicar aos partidos à esquerda do PS como tenciona reduzir a tarifa da eletricidade, mas o PCP está farto de esperar. Esta terça-feira, os comunistas pediram que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) seja ouvida na COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no âmbito da discussão do Orçamento.
Este pedido, que é original no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, vai ter de passar pelo crivo da presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, e da respetiva mesa de coordenadores, adianta o Público.
“A opção mais correta para reduzir os custos da eletricidade era reduzir o IVA de 23 para 6% em toda a fatura, mas o Governo não aceitou a proposta do PCP. Depois, optou por reduzir o IVA apenas numa componente [na garantia de potência, a que vulgarmente se chama aluguer do contador] e com uma expressão reduzida”, porque é apenas para a potência mais fraca (até 20,7 kVA), disse o deputado António Filipe.
Além disso, “comprometeu-se a alargar a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às renováveis, cujo valor depois transferia para reduzir as tarifas cobradas aos consumidores”, continuou.
No entanto, o problema é que “não sabemos o que isto significa e o Governo continua a não explicar a fórmula que vai aplicar para chegar à redução da fatura”, afirmou ao jornal.
O que os comunistas querem é “saber exatamente o que tudo isto implica na fatura que os consumidores pagam todos os meses”. “A fórmula que o Governo usará para o fazer parece ser cada vez uma caixa negra. Não temos garantias de que tenha impacto significativo no que se paga todos os meses e queremos que a ERSE nos ajude a perceber se ele existe e quanto é”, afirmou ainda António Filipe.
A ERSE publicou, no mês passado, a sua proposta de tarifas e preços da eletricidade para o próximo ano, em que prevê, para os clientes com a potência contratada mais baixa e com uma fatura média mensal de 45,1 euros, um aumento de cinco cêntimos.
Contudo, estes cálculos não incluíam a possibilidade de alargamento da CESE. A estimativa do Governo é que a CESE chegue aos 125 milhões de euros, já incluindo os 30 milhões das renováveis.
Virão migalhas certamente.