Como pagar menos impostos (e não ir preso)

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Diz-se que só há duas coisas de que não se pode escapar: à  morte e aos impostos. Mas talvez se possa fugir um pouco a uma delas.

Certa vez, numa livraria, um indivíduo chegou ao balcão e pediu o livro “Como Fugir aos Impostos“. O livreiro trouxe-lhe dois livros.

“Eu só pedi um livro”, diz o indivíduo. “Sim, mas só vendemos Como Fugir aos Impostos em conjunto com o Código Penal” responde o livreiro.

A anedota é conhecida, mas pode não refletir totalmente a verdade: há formas legais de pagar menos impostos.

Todos sabemos que os milionários de todo o mundo usam truques semi-legais para fugir aos impostos — sediar as empresas em offshores, mudar a nacionalidade ou local de residência para onde a carga fiscal seja menor, parquear os investimentos em bancos que façam poucas perguntas…

Mas os cidadãos comuns, proprietários de imóveis ou de PMEs também têm formas (legais) de aliviar um pouco os seus custos fiscais.

A primeira dica importante que lhe deixamos é esta: não se atrase a pagar os impostos. Os atrasos implicam multas, por vezes pesadas, que agravam o valor do imposto que lhe está a ser cobrado, e muitas vezes é possível negociar o pagamento de um imposto com juros muito baixos ou nulos.

Evitar multas não lhe abate o valor do imposto, apenas evita que aumente. Abaixo, deixamos-lhe algumas ideias que o podem ajudar a baixar a sua carga fiscal.

Impostos a particulares

A primeira forma, mais óbvia e simples, de pagar menos impostos é pedir sempre fatura com NIF das despesas que possam ser reembolsadas em sede de IRS. Muitas das suas despesas correntes podem ser deduzidas ao IRS.

Entre as despesas dedutíveis contam-se não só os gastos com educação e formação, saúde, imóveis, lares, mas também reparação de automóveis, alojamento, restauração e similares, cabeleireiro e institutos de beleza,  veterinário,
passes mensais de transportes públicos, ensino desportivo e recreativo,  ginásios e centros desportivos.

Embora estas deduções tenham um limite, a verdade é que nem sempre é atingido. E muitas vezes isso acontece porque nos esquecemos de pedir fatura.

Pode consultar e validar as suas faturas no Portal das Finanças, mas recorde-se que é  importante não deixar passar o prazo para as validar. Além disso, realça o Idealista, é importante colocar as faturas nas categorias certas para maximizar o valor de IRS a receber.

Mesmo que não ganhe um Audi, paga assim menos impostos, de forma simples e legal — uma forma estimulada até pelo Governo, que ganha em IRC e IVA o que perde em IRS.

Mas haverá então forma de fugir ao IRC e IVA? Mais abaixo o veremos.

O site do Santander sugere-lhe também formas de pagar menos impostos com Planos de Poupança. No caso dos PPR, pode deduzir parte do valor aplicado até um máximo variável, consoante a sua idade. Pode consultar mais informações no site da ASF.

Já o IRS Jovem permite que jovens em primeiro emprego possam pagar menos imposto nos três primeiros anos de descontos: a redução é de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro ano.

O IRS Jovem é um regime especial de tributação em IRS para apoiar a integração de jovens na vida adulta e no mercado de trabalho. Na prática, é um alívio da carga fiscal.

Para acederem ao IRS Jovem, os jovens não podem ser dependentes, ou seja, não podem pertencer ao agregado familiar dos pais. O site da AT e do Montepio explicam-lhe em detalhe as condições de acesso ao regime.

Uma forma de pagar menos IRS, no caso de casais, é estudar a melhor opção de entrega da declaração de rendimentos.

Há duas opções: na tributação conjunta é entregue apenas uma declaração, com os rendimentos e despesas de ambos. Na separada cada um entrega a sua, declarando os respetivos rendimentos e despesas.

A plataforma do Portal das Finanças apresenta ambas as opções e diz, para cada uma delas, quanto tem a pagar ou a receber. O contribuinte pode escolher a que for mais vantajosa. No ano seguinte não tem de manter essa opção; pode voltar a fazer a simulação e a escolher a que lhe for mais conveniente.

O mesmo se passa com as declarações de dependentes até aos 25 anos que já trabalhem, mas que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, recorda o Santander.

Neste caso, convém fazer bem as contas e perceber se vale a pena manter o filho na declaração de rendimentos dos pais ou se é mais vantajoso que ele possa apresentá-la em separado.

Note também que a opção pelo englobamento fiscal ou pela tributação autónoma também pode ser uma forma de poupar no IRS.

Quando se opta pelo englobamento, estes rendimentos são adicionados aos seus restantes rendimentos, como por exemplo os salários ou pensões, para apuramento da taxa a aplicar.

Por defeito, a tributação autónoma é aquela que lhe é apresentada na declaração de IRS. E normalmente é a mais vantajosa, mas há exceções.

Para os contribuintes com rendimentos mais baixos, concretamente para os que estão posicionados nos dois primeiros escalões de IRS, pode ser mais benéfico optar pelo englobamento.

Senhorios e proprietários

Se é senhorio e acha que o imposto que paga é demasiado alto para o valor das rendas que recebe, há formas de poupar no IRS. O site da CGD mostra-lhe algumas opções disponíveis e como pode reduzir o valor que todos os anos entrega às Finanças.

Pode ser algo tão simples como assinalar um quadrado na sua declaração. Mas pode ser, igualmente, uma questão de escolher outra modalidade de arrendamento.

Uma vez mais, optar entre englobamento ou tributação autónoma pode fazer diferença no imposto que paga, mas também a escolha da categoria em que declara o rendimento (B ou F) importa.

Optar por fazer um contrato mais longo pode ser a solução para poupar no imposto. Ao abrigo do Regime de Redução de Taxa, aumentar a duração do vínculo dá direito a uma redução na taxa de tributação autónoma. Quanto maior a duração do contrato, maior a redução da taxa.

Também os senhorios que celebrem contratos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, têm isenção de IRS ou IRC sobre essas rendas, desde que cumpram determinadas condições.

No casos dos proprietários de imóveis, é no momento de os vender que os impostos são normalmente mais onerosos.  Mas há formas de pagar menos imposto sobre as mais-valias imobiliárias.

Ao declarar mais-valias com a venda de um imóvel, pode reinvestir o lucro gerado, em parte ou na totalidade, para reduzir ou até mesmo eliminar o pagamento de imposto. Porém, só é possível fazê-lo de acordo com alguns requisitos, que o Doutor Finanças explica em detalhe.

Caso não reinvista o dinheiro, o que ganha com a venda de um imóvel é seu e pode gerir como entender. Mas nesse caso, vai ter de pagar impostos sobre metade das mais-valias obtidas. Porém, reinvestindo o dinheiro mediante certas premissas, não paga.

Note que não é possível ficar isento de impostos caso use o valor ganho para o pagamento de créditos, mas é possível reduzir ou eliminar os impostos das mais-valias caso amortize um crédito para construção ou para aquisição. E atenção: tem de reinvestir o valor total da venda.

Empresas

Há inúmeras formas de uma empresa pagar menos impostos. São quase todas muito conhecidas, mas quase todas também nos limites da legalidade — ou para lá deles — e da ética. Talvez seja assunto para um artigo futuro, neste focamo-nos em dicas que não o levem à prisão.

As empresas são essencialmente oneradas com o pagamento de dois tipos de impostos: contribuições para a Segurança Social, e, se tiverem lucros a declarar, em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, IRC.

Uma forma comum (mas pouco popular) de as empresas baixarem os encargos com a Segurança Social é propor aos trabalhadores um vencimento base mais baixo, e compensar o vencimento com a atribuição de um valor mais alto de Subsídio de Alimentação — que não é tributado.

Esta compensação tem no entanto um valor máximo diário. Se o trabalhador receber o S.A. no vencimento e este não exceda os 5,20 euros, fica isento de descontos para a Segurança Social e IRS. Esta isenção é válida tanto para privados como para a função pública.

Já em cartão de refeição, o valor máximo isento de tributação é atualmente de 8,32 euros diários. Caso seja entregue em vales de refeição, o montante máximo isento é de 7,63.

Outra forma comum de as empresas trocarem “vencimento tributável” na Segurança Social por vencimento isento (ou quase) é negociar parte do vencimento em determinado tipo de “benefícios”.

Os mais comuns são o pagamento dos custos de telecomunicações ou aquisição de equipamentos (o “telemóvel da empresa”) ou atribuir ao trabalhador o chamado “carro da empresa“.

No caso dos automóveis, o “valor percebido” pelo trabalhador permite à empresa poupar os 23,75% de desconto para a Segurança Social nesse valor se fosse entregue em vencimento base, mas determinados custos que o automóvel da empresa tem — custo da aquisição ou rendas se tiver sido contratado em leasing, combustíveis, etc — são tributados à parte.

Esta chamada “Tributação Autónoma” pode ser de 10% ou 17% (consoante o tipo de automóvel e se a empresa tiver lucros), ou chegar aos 27%, no caso de declarar prejuízos. Ou seja, se a empresa não tiver lucros, o custo da Tributação Autónoma pode ser superior ao do desconto para a Segurança Social.

A compra de automóveis através de empresas é uma prática bastante comum, e tem algumas vantagens. Quando compra um carro através de uma sociedade comercial, o valor de aquisição pode ser amortizado como um custo, e, no caso dos veículos comerciais, também se poderá deduzir o IVA.

Essa dedução é de 100% para os veículos comerciais elétricos até 62.500€ e híbridos plug-in até 50.000€,  e de 50% para carros a GPL até 37.500€.

Note que as regras de Tributação Autónoma são frequentemente alteradas. Com o OE23, as cooperativas, micro e pequenas e médias empresas que apresentem prejuízo fiscal não vão ser sujeitas ao agravamento da tributação autónoma de 10 pontos percentuais nos períodos de tributação de 2022 e 2023. Em causa está um regime excecional criado no OE2021, agora prorrogado.

As empresas que já têm uma frota automóvel podem também baixar os custos com os famigerados impostos sobre os combustíveis. Em alguns casos, as empresas estão a converter a sua frota de veículos a combustão por veículos elétricos — cujos custos de circulação são, para já, mais baixos.

Note no entanto que o custo da energia para abastecer os veículos elétricos em estrada são semelhantes aos custos dos veículos a gasóleo ou gasolina. Assim, só compensa migrar para elétrico se os veículos puderem ser carregados na empresa — pelo menos, enquanto a fatura da eletricidade para empresas o justificar.

Se a empresa tiver lucro no fim de um ano fiscal, é sujeita a pagamento de IRC — cuja taxa varia, em escalões, em função do lucro obtido. A maioria das empresas é tributada em 21%, o que corresponde à taxa normal de IRC.

No entanto, se a sua empresa está sediada nas ilhas o valor do IRC é diferente. Na Madeira a taxa é de 20% e nos Açores a taxa corresponde a 16,8%. Algumas empresas optaram por ter a sede social nestas ilhas para baixar a taxa de IRC.

Já se a sua empresa for uma PME, a taxa de IRC é reduzida a 17%. Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado 2023, o valor da matéria coletável sujeita a esta taxa especial de IRC vai aumentar de 25 mil para 50 mil euros.

Esta taxa de 17% baixa para 12,5% se a empresa for sediada no interior do país.

Também com o OE23, as empresas deixam de ter prazo limite para reportar prejuízos fiscais, que é atualmente de até cinco períodos de tributação posteriores, ou de 12 anos para PME, mas baixa de 70% para 65% da coleta o limite dedutível.

Ou seja, se a sua empresa tem lucros a reportar mas teve prejuízos em anos anteriores, pode deduzir até 65% desses prejuízos no valor a entregar em IRC.

Há também vários mecanismos que permitem que  o reinvestimento dos lucros obtidos seja deduzido da matéria coletável em sede de IRC.

Por exemplo, o novo Incentivo à Capitalização das Empresas do OE23 prevê a dedução de aumentos líquidos de capitais próprios à taxa anual de 4,5% – que sobe para 5% para as pequenas e médias empresas, que podem ir até 500 trabalhadores – ao longo de dez anos.

Dependendo também da área de atividade da empresa, o OE23 prevê ainda diversos benefícios fiscais, que o jornal Eco apresenta em detalhe.

E a melhor dica é…

Contrate um bom contabilista. Não se fie apenas nas dicas que lê na Internet, como as que aqui lhe deixámos — se as ler daqui a um ano, parte delas poderão estar desatualizadas. Um bom contabilista está sempre atualizado, sabe todos os detalhes e as oportunidades que existem, e paga-se a si próprio.

É comum dizer-se que, depois da família e dos amigos, as pessoas mais importantes na nossa vida são o nosso médico e o nosso advogado. Mas quem tem um bom contabilista normalmente recorre menos vezes a ambos.

E o leitor, conhece alguma boa dica para fugir aos impostos que nos queira deixar… que não nos leve a ver o sol aos quadradinhos?