Comissão Europeia quer criar lista comum de “países seguros” sem direito a asilo

European Parliament / Flickr

Frans Timmermans, vice-Presidente da Comissão Europeia

Frans Timmermans, vice-Presidente da Comissão Europeia

A Comissão Europeia está a preparar uma lista comum de países cujos cidadãos não têm direito a asilo, numa tentativa de controlar o grande fluxo de refugiados vindos do norte de África.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, confirmou esta terça-feira, numa entrevista à Radio Europe 1, que a Comissão Europeia está a preparar um código comum de direito ao asilo, que contenha uma lista de “países seguros”, cuja população fica automaticamente invalidada para acesso a asilo na União Europeia.

Estes “países seguros”, onde deverão ser incluídos países dos Balcãs e de África, seriam aqueles em que os direitos civis são garantidos, tornando mais difícil para os emigrantes dessas nações provar que estão em risco de serem perseguidos caso regressem.

O código comum de direito ao asilo poderá ficar definido até o final do ano, facilitando o regresso a casa dos cidadãos destes países, alega Timmermans. O vice-presidente da Comissão Europeia afirma ser uma medida necessária, já que o atual sistema, em que cada Estado-membro decide que países são seguros para deportar os refugiados, não foi capaz de conter a inundação humana dos últimos anos.

O representante do órgão executivo europeu considera absurdo o facto de países dos Balcãs serem reconhecidos como candidatos a entrar na UE e, ao mesmo tempo, não serem considerados países seguros por todos os membros do bloco. “Temos de nos colocar de acordo para repatriar essas pessoas, porque elas não têm direito a asilo”, afirma.

Cidadãos da Albânia e do Kosovo perfazem cerca de 40% dos pedidos de asilo na Alemanha, que não os coloca na lista de países seguros onde estão nações como a Sérvia, a Bósnia e Herzegovina e a Macedónia.

Por outro lado, apesar de considerar mais fácil chegar a acordo sobre os Balcãs, o mesmo não deverá acontecer relativamente a alguns países africanos.

Na quinta-feira passada, aquando do anúncio da reunião europeia sobre a crise migratória para Outubro, o ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, também já tinha apelado a uma “harmonização” do direito de asilo na Europa, à “definição de uma lista de países de origem seguros” e a um “aprofundamento da cooperação ao nível da polícia e serviços secretos”.

Também na semana passada, o comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, recordou que “a Comissão tem trabalhado dia e noite durante todo o verão para oferecer apoio financeiro aos Estados-membros para a criação de hot-spots e para acelerar os procedimentos de regresso”.

Os hot-spots são centros de identificação de migrantes a instalar na Grécia e em Itália, onde os recém-chegados irão ser conduzidos para serem identificados. Nesses centros será feita uma triagem entre as pessoas que podem solicitar o estatuto de refugiado e os migrantes económicos, cujo repatriamento para os países de origem será quase certo.

“Tomámos todas as medidas para conseguir em breve apresentar propostas legislativas concretas para um programa de reinstalação permanente para os requerentes de asilo e uma lista europeia de países de origem seguros”, acrescentou o político grego, num comunicado enviado à agência francesa AFP.

“Intensificámos os nossos esforços para que as regras de Dublin [regulamento que organiza a avaliação dos pedidos de asilo na Europa] sejam respeitadas pelos 28 Estados-membros e para pôr em prática a solidariedade europeia em benefício dos Estados-membros que mais precisam”, frisou o comissário.

ZAP / Lusa

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