Comissão Europeia diz que Governo tem de avaliar riscos do amianto

maxnathans / Flickr

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A Comissão Europeia defende, numa resposta à Quercus, que o Governo português tem a obrigação de avaliar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos e proteger os trabalhadores, e vai questionar o executivo acerca do assunto.

“A Quercus já obteve a resposta que confirma haver uma obrigatoriedade por parte de uma diretiva comunitária relativamente à proteção dos trabalhadores aos riscos de exposição ao amianto”, disse esta quarta-feira à agência Lusa Carmen Lima, da associação de defesa do ambiente.

A ambientalista acrescenta que, “no caso concreto dos funcionários públicos, há responsabilidade do Governo português enquanto empregador de avaliar os riscos de exposição ao amianto e proteger os trabalhadores que estiverem expostos a estes riscos”.

A Comissão Europeia diz que “já percebeu que há inconformidade e vai contactar o Governo português para questionar se fizeram ou não a identificação dos riscos de exposição e, se sim, quais as medidas que estão a prever para as situações de risco”, avançou Carmen Lima.

Interpretações

A Quercus repetiu, em novembro, uma denúncia junto da Comissão Europeia acerca de uma situação que tem originado várias críticas e exigências ao Governo de identificação nos imóveis do Estado do amianto, substância que era utilizada em estruturas de construção, como tetos ou chão, e que foi proibida por ser cancerígena.

“Há uma diretiva comunitária que diz que um empregador deve fazer uma avaliação dos riscos de exposição dos seus empregados a substâncias perigosas e depois deverá proteger aqueles que estiverem expostos a substâncias perigosas como é o caso do amianto”, disse Carmen Lima.

Mas, verificava-se “uma diferença” na interpretação das regras constantes na diretiva e no despacho publicado pelo Governo para a elaboração do levantamento dos edifícos.

Agora, “explicámos que havia uma obrigatoriedade de uma diretiva e que o Estado português tinha definido que a forma de fazer a avaliação do risco era o levantamento, mas não o tinha feito”, além de ter havido “mesmo declarações da anterior ministra do Ambiente a dizer que não era uma prioridade para o Governo”, relatou a especialista da Quercus.

Plano de intervenção

Para os ambientalistas, a resposta da Comissão Europeia é positiva porque “já não é só a Quercus ou outras entidades portuguesas a pressionarem o Governo para gerir esta questão do amianto com seriedade, assumindo a responsabilidade de fazer a identificação, trabalhar os dados e fazer a avaliação do risco”.

Se não existir informação, “os trabalhadores partem do princípio de que todas as situações são de risco e há um alarmismo que acaba por alastrar a todas as entidades públicas. A única forma de combater o alarmismo é fazer a identificação”, concluiu Carmen Lima.

Em junho, a Quercus propôs ao Governo uma estratégia que contempla um plano de intervenção para identificar a presença de amianto e indica a Autoridade para as Condições de Trabalho como coordenadora do trabalho.

A estratégia propõe a promoção do diagnóstico ao edificado público, a identificação e sinalização das situações prioritárias, para as quais deverão ser definidas ações de monitorização e intervenção.

/Lusa

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