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Ursula von der Leyen
Em causa estão os problemas de corrupção no país, que Bruxelas entende ser prejudiciais à gestão dos fundos europeus e a integridade dos interesses financeiros. PRR fica em risco.
Depois de ter enviado uma carta à Hungria com perguntas sobre a independência do sistema judicial, a Comissão Europeia anunciou o governo do país que irá acionar o mecanismo do Estado de direito e condicionar as transferências financeiras para Budapeste. Em causa estão os “problemas graves de corrupção” que colocam em causa a gestão dos fundos europeus, a integridade do orçamento comunitário e os interesses financeiros da União Europeia, escreve o Público.
A Comissão diz ter analisado as respostas que lhe foram enviadas, tendo chegado à conclusão que o melhor era avançar para o passo seguinte. O anúncio foi feito ontem por Ursula von der Leyen, em pleno plenário do Parlamento Europeu. A responsável avançou ainda que Bruxelas enviará uma carta aos governantes húngaros com a “notificação formal para dar início ao mecanismo de condicionalidade [do Estado de direito].
Perante esta decisão, a Hungria pode ficar sem as verbas do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), o que constitui um entrave no acesso aos fundos europeus.
Tal como nota o Observador, esta é a primeira vez que a União Europeia aciona este mecanismo, o que pode significar que daqui em diante Bruxelas estará disposta a lutar contra o que entenda ser retrocessos nas democracias dos Estados-membros. Ainda assim, a decisão ainda terá que ser discutida e acertada com o governo húngaro.
Só mais tarde, o Conselho da União Europeia, composto por representantes dos 27 Estados-membros, decidirá se a Hungria perde ou não o acesso aos fundos europeus, sendo necessário, para tal, que exista uma “maioria qualificada“: pelo menos 55% dos países que representam 65% da população da União Europeia votem favoravelmente.
O anúncio aconteceu horas depois de Viktor Órban ter renovado o seu mandato com uma nova maioria absoluta. No discurso de vitória, o primeiro-ministro húngaro deixou provocações às instituições europeias, dizendo que o seu resultado foi conseguido apesar dos esforços feitos por Bruxelas. A posição da Comissão é vista como uma mensagem de que não se deixará intimidar. “Fomos sempre muito claros com a Hungria: há um problema muito grave de corrupção que tem de ser rapidamente resolvido”
