Código de conduta para polícias na gaveta há dois anos

António Cotrim / Lusa

O manual de conduta para polícias começou a ser feito em 2018 com o objetivo de uniformizar os procedimentos da PSP e da GNR.

A intenção era uniformizar a atuação das principais forças policiais que dependem do Ministério da Administração Interna: a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). O manual começou a ser elaborado há dois anos, mas ainda não foi aplicado nestas forças policiais.

De acordo com a edição desta quinta-feira do semanário Expresso, a GNR quer a PSP funcionam, atualmente, com Normas de Execução Permanente (NEP) sobre o uso de força que cada uma elaborou. A ideia da Inspetora Geral da Administração Interna, Margarida Blaco, era uniformizar os procedimentos num único documento elaborado por uma entidade exterior às policias.

Eduardo Cabrita pediu à Inspeção Geral para investigar a alegada agressão de um agente da PSP a uma mulher que viajava no autocarro com a filha, de oito anos. Cláudia Simões diz que foi agredida e ofendida com insultos racistas, enquanto que a PSP garante que o agente Carlos Calha foi empurrado e que se limitou a usar a força necessária.

O Expresso teve acesso às NEP, da PSP, e apurou que o uso de força de nível “médio” é “adequado a indivíduos que ofereçam resistência ativa, com manifesta intenção de agressão ou que concretizem agressões, com ou sem recurso a objetos ou armas que não de fogo”.

Nestes casos, “o agente utiliza armas e meios de baixa potencialidade letal, tais como impactos desferidos com bastão policial em partes corporais” como “os pés, joelhos ou mãos”. A alegada vítima tem ferimentos na cara.

Mário Conde, comandante dos Bombeiros da Amadora, confirmou ao jornal ter recebido uma camada do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), no domingo à noite, por causa de uma “queda”. Segundo a polícia, a alegada vítima terá caído ao sair do carro-patrulha.

Ao mesmo matutino, a Direção Nacional da PSP garantiu que foram efetuadas várias chamadas por parte da PSP da Amadora para os serviços de emergência, não sendo “possível confirmar de que modo foi referenciado o caso aos bombeiros”.

Em relação à queda, o responsável disse que “essa é uma das versões que circula, não posso confirmar mas também não posso negar”.

Esta quarta-feira, Cláudia Simões foi constituída arguida. Presente a um juiz de instrução criminal, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido “não foi constituído arguido”.

ZAP //

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