Cinco laboratórios condenados a pagar 48 milhões por cartel nas análises clínicas e testes Covid

Guillaume Horcajuelo / EPA

A AdC condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48 milhões de euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022. O cartel chegou na altura a ameaçar o governo com um “boicote aos testes covid”.

Em comunicado publicado esta quarta-feira, a Autoridade da Concorrência informa ter condenado uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a coimas de 48.610.000 euros que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa,.

De acordo com a nota da AdC, o cartel em causa, estabelecido entre laboratórios e com a participação da associação do setor, tinha por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19″, diz a nota.

Este cartel “levou à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

A capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo SNSno combate à pandemia em Portugal, realça a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado. Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

Até 30 de março de 2022, foram realizados mais de 40 milhões de testes covid em Portugal.

A condenação da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas abdicaram de contestar a imputação da Autoridade da Concorrência e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.9 milhões de euros, optadndo por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciai.

Em contraste, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos, agora condenada, vai recorrer da condenação, apontando que a decisão é injusta e tem erros factuais e de direito.

Em comunicado, a ANL “manifesta o seu total desacordo e indignação” em relação à decisão da AdC, aponta que a decisão tem “erros factuais e de direito” e “representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal”.

“A decisão da AdC é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação”, refere a ANL.