China pondera novas regras sobre estrangeiros para “proibir o extremismo religioso”

Um projeto-lei publicado esta semana pelo Ministério da Justiça chinês aponta para novas restrições sobre a atuação de fiéis estrangeiros no país, com o intuito de evitar a disseminação do “extremismo religioso” ou do uso da religião “para minar a unidade nacional ou étnica da China”.

De acordo com um artigo do jornalista James Griffiths, publicado na CNN na quarta-feira, estas regras – que aguardam ‘feedback’ do público mas que têm pouca probabilidade de mudar significativamente o conteúdo atual -, é o último movimento do Presidente Xi Jinping para controlar a prática religiosa no país.

Jinping operou uma grande repressão contra uigures e outras minorias muçulmanas na região ocidental de Xinjiang, onde cerca de 2 milhões de pessoas passaram por “campos de reeducação” e campanhas que visaram cristãos e budistas tibetanos, de acordo com grupos de direitos humanos.

Como notou James Griffiths, embora a China seja oficialmente um estado ateu, o Governo permite cinco religiões oficiais – budismo chinês, taoísmo, islamismo, catolicismo e protestantismo – e decide sobre questões como a ordenação de bispos. Essas religiões são supervisionadas por organizações oficiais, supervisionadas pelo Partido Comunista Chinês. A prática fora dos limites desses grupos é estritamente controlada, e igrejas clandestinas, seitas e grupos de estudos religiosos privados são periodicamente reprimidos.

Para os estrangeiros há mais liberdade, desde que evitem a doutrinação. Muitas religiões não reconhecidas oficialmente pelo Governo – mormonismo e judaísmo, por exemplo – podem ser praticadas na China, desde que os únicos fiéis sejam cidadãos estrangeiros.

Apesar do compromisso da China pelo respeito “à liberdade da crença religiosa dos estrangeiros”, a lista de potenciais novas restrições pode dificultar a sua prática. Estas indicam que os estrangeiros não devem “interferir em assuntos de grupos religiosos chineses”, defender “pensamentos religiosos extremistas”, usar a religião para conduzir atividades terroristas ou “interferir na nomeação ou gestão de membros do clero chinês”.

A China tem uma longa disputa sobre a nomeação de bispos pela Associação Católica Patriótica oficial chinesa, com Pequim a insistir em ter a palavra final sobre todas as nomeações de bispos, enquanto a Santa Sé afirma que apenas o Papa tem tal autoridade.

Os dois lados fecharam um acordo secreto em 2018, prorrogado por mais dois anos em outubro deste ano. Num livro recentemente publicado, o Papa Francisco indiciou pela primeira vez que os uigures são um “povo perseguido”.

“O que o Papa Francisco disse sobre os uigures é totalmente infundado”, referiu o porta-voz do Ministério das Relações Externas da China, Zhao Lijian, na terça-feira. “Existem 56 grupos étnicos na China, e os uigures são membros iguais [aos outros] na grande família da nação chinesa”, afirmou, acrescentando que “o governo chinês sempre tratou os grupos minoritários de forma igualitária e protegeu os seus direitos e interesses legítimos”.

Outras das regras parecem ter como alvo grupos islâmicos, num país onde há 23 milhões de muçulmanos conhecidos, de acordo com os dados mais recentes.

Num artigo que vinculava as novas regras a atos recentes de extremismo islâmico na Europa, o Global Times, apoiado pelo Estado, citou um ex-alto funcionário religioso, que afirmava que as normas propostas mostram “a resposta rápida da China ao crescente desafio global – a ameaça do extremismo religioso à estabilidade política e o pânico social e a desordem causados ​​pelo extremismo religioso”.

“Fiquei impressionado com o uso repetido da frase ‘independência religiosa da China’, que aponta para o desejo nacionalista de purificar as religiões de influências ‘estrangeiras’. Os regulamentos parecem um esforço para isolar os praticantes religiosos chineses dos crentes estrangeiros. Mesmo as palestras de figuras religiosas estrangeiras exigiriam um processo de permissão burocrático que dissuadiria a maioria dos visitantes”, disse Rian Thum, especialista em islamismo na China da Universidade de Nottingham, em Inglaterra.

Símbolos e iconografia religiosa foram removidos dos locais de culto e dos cemitérios e as mesquitas muçulmanas destruídas, com a imagem de Jinping a ser pendurada nos edifícios religiosos. Uma análise recente do Australian Strategic Policy Institute mostrou que cerca de uma em cada três mesquitas em Xinjiang foram demolidas, principalmente desde 2017. Um porta-voz do Governo disse que os relatórios sobre a destruição de mesquitas e outros locais religiosos eram “completamente falsos”.

De acordo com o investigador Alkan Akad, da Amnistia Internacional, a maioria dos muçulmanos na China pratica a fé em casa. “O estado chinês tem se preocupado bastante com a popularidade crescente da ideologia wahhabi e as conexões estreitas com a Arábia Saudita, que aparentemente cresceram na última década”, referiu.

Darren Byler, investigador na Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, disse que “o Islão já está mais ou menos criminalizado em Xinjiang” e que as novas regras estão “provavelmente voltadas para a prática Hui, no Leste da China”, que “tem uma associação mais direta com movimentos sauditas e globais”. A minoria Hui – da qual grande parte é muçulmana, mas fala chinês – tem sofrido uma crescente pressão nos últimos meses.

À CNN, contudo, os especialistas concordaram que o principal efeito das novas regras provavelmente será sobre os grupos cristãos, que até agora não sofreram o mesmo escrutínio ao qual os muçulmanos foram submetidos.

“Acredito que seja razoável presumir que visam principalmente cristãos, que têm sido considerados um meio de infiltração estrangeira”, sublinhou Akad.

Anteriormente, havia uma ampla tolerância para estrangeiros que pregavam para estrangeiros, desde que oficialmente licenciados e que garantissem que nenhum cidadão chinês comparecesse aos cultos. Alguns grupos cristãos são menos escrupulosos que outros, e os missionários continuam a operar ilegalmente na China, disse Rian Thum.

Os novos regulamentos podem incluir a descrição dos principais textos religiosos usados, a listagem da nacionalidade e do visto de todos os participantes e a obtenção de uma licença para utilizar o edifício para tais atividades. Depois de receber os pedidos, o departamento de assuntos religiosos do Governo deve tomar uma decisão dentro de 20 dias.

“A forma como as regras são escritas e a maneira como as leis chinesas tendem a ser interpretadas pelos serviços de segurança sugerem que os estrangeiros que se envolvem em atividades religiosas com cidadãos chineses ou que fazem pesquisas sobre essas atividades podem ser detidos ou assediados”, concluiu Rian Thum.