(dr) Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Reunião entre PSD, CDS, PAN, Chega e IL. PS e JPP recusaram o convite. Há uma nova “esperança” na Madeira devido à “disponibilidade” de alguns partidos.
O Governo da Madeira (PSD) vê “com esperança” a disponibilidade de PSD, CDS, PAN, Chega e IL para consensualizar medidas para o Programa do executivo, considerando que é possível a sua aprovação, afirmou nesta segunda-feira o secretário regional da Educação.
“Nós vemos com esperança, acima de tudo, a disponibilidade de todos os partidos que aqui estiveram presentes e é nessa disponibilidade que nós acreditamos que é possível consensualizar as medidas para que o Programa do Governo possa ser viabilizado”, declarou Jorge Carvalho, que tem a tutela dos assuntos parlamentares.
O executivo madeirense, representado por Jorge Carvalho, pelo chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu, e pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, esteve nesta segunda-feira reunido com cinco dos sete partidos com assento parlamentar — PS e JPP rejeitaram o convite — para negociar a aprovação do Programa do Governo.
No final do encontro, o secretário da Educação indicou que o diálogo com os partidos vai continuar esta semana, com reuniões individuais com cada um. Questionado sobre a participação do PS e do JPP nas reuniões dos próximos dias, Jorge Carvalho disse que o executivo assumiu que a rejeição da reunião desta segunda-feira “foi uma posição final sobre este processo”.
Relativamente à exigência do líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, que pede a saída presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o governante sublinhou que “aquilo que está a ser negociado e o que está sobre a mesa das negociações é um Programa do Governo e as medidas que o mesmo comporta, não estão sobre a mesa da discussão do Governo”.
Jorge Carvalho referiu ainda que o novo Programa do Governo a ser entregue no parlamento madeirense poderá vir a ter mais medidas dos partidos, apesar de frisar que o documento que foi entregue e depois retirado, na semana passada, uma vez que iria ser chumbado, já era composto por várias medidas da oposição.
“Neste momento, vamos continuar a procurar esse caminho do diálogo e a consensualização de novas medidas”, reforçou.
Maioria parlamentar
Por seu turno, o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos, realçou que “só há dois partidos que não querem respeitar a democracia e recusam-se a fazer parte da solução”.
“É estranho como é que há um resultado eleitoral, há uma vontade do povo madeirense, há uma vontade que é preciso ser respeitada e há dois partidos que não querem fazer aquilo que a democracia exige que é, pelo menos, negociar e dialogar”, disse.
O social-democrata apontou, porém, que os partidos que participaram na reunião desta segunda-feira formam “uma maioria parlamentar, capaz de negociar, e é isso que deve ser destacado”.
Jaime Filipe Ramos insistiu que o PSD “está esperançoso que seja possível fazer uma negociação entre todos e que seja possível chegar a um acordo, que seja passível aprovar o Programa em breve”.
“A população precisa de um orçamento e é importante as pessoas perceberem que, até julho, há que normalizar e fazer esse orçamento na região”, reforçou.
Pelo CDS-PP (partido que firmou um acordo de parlamentar com o PSD depois das eleições), Ricardo Vieira defendeu que os resultados eleitorais “justificam que o Governo fale com todos os partidos para procurar soluções viáveis para a Madeira e exequíveis, que permitam à região ter um Governo legitimado, pronto para agir, com um orçamento aprovado”.
O centrista frisou ainda que “o parlamento não tem palavra sobre a composição do Governo” e que a negociação em causa visa apenas discutir o Programa do Governo.
Albuquerque não foi
O líder do PS/Madeira, criticou nesta segunda-feira a ausência do presidente do Governo Regional (PSD) da reunião com os partidos para consensualizar um Programa do executivo e o que disse serem “artimanhas” do Chega para fomentar o caos.
Miguel Albuquerque “deveria estar presente a liderar estas negociações. Não está, o que parece é que Miguel Albuquerque já está em campanha eleitoral, deseja novas eleições, numa fuga para a frente que, neste caso não é absolutamente benéfica para os madeirenses”, afirmou Paulo Cafôfo.
O socialista acusou ainda o líder do Governo madeirense de se “esconder nos momentos principais, onde deveria ter uma participação ativa e responsável”.
Numa conferência de imprensa, o também líder do grupo parlamentar socialista na Assembleia Legislativa acrescentou que Albuquerque — que nesta segunda-feira se deslocou ao Porto Santo para participar nas comemorações do Dia do Concelho daquela ilha — deveria “dar a cara” e “tentar convencer os partidos que dizem que estão disponíveis, que são os partidos de direita”, a negociar o Programa do Governo.
Chega mudou o discurso
Antes do início desta reunião, o Chega havia insistido na sua exigência: só viabiliza o governo madeirense se Miguel Albuquerque sair.
Mas, depois da reunião, o discurso mudou. Porque algo mudou na reunião: “O Governo está aberto a negociar, o que já é bom. Em democracia é um sinal de inflexão, de alguma cedência. Esta é a oportunidade de todos os partidos de terem poder”, disse o presidente do Chega/Madeira.
Miguel Castro admitiu que esta era uma “mudança de discurso”. Porque também houve uma “mudança de discurso por parte do Governo”, justificou.
“A mudança de posição foi por parte do Governo Regional” e consistiu em “negociar com os partidos”, afirmou.
“Não tínhamos sido ouvidos e agora fomos ouvidos pela primeira vez”, realçou o presidente do Chega/Madeira.
Apesar desta alteração, Miguel Castro assegurou que o Chega vai insistir no afastamento de Miguel Albuquerque.
Recado de Ireneu Barreto
Também nesta segunda-feira, o Representante da República na Madeira deixou um recado: a crise política é para ser resolvida na Assembleia Regional.
Serão os partidos a resolver o caso, não o Representante da República ou o Presidente da República. Por isso, não deverá haver (novas) eleições antecipadas.
Porque, segundo Ireneu Barreto, também devem ser os partidos a “retirar consequências políticas” da rejeição do programa do governo.
ZAP // Lusa
