Manuel de Almeida / Lusa
O líder do Chega, André Ventura
O ex-candidato do Chega à Câmara Municipal do Sabugal, Miguel Lourenço, requereu junto do nosso jornal Direito de Resposta à notícia “Chega, Mário Machado e outras 13: X suspende contas portuguesas por incentivo ao ódio” — que transcrevemos abaixo.
Nos termos do disposto no artigo 25º nos nºs 1 e 3 do artigo 24ª da Lei da Imprensa, o ex-candidato do Chega à Câmara Municipal do Sabugal, Miguel Lourenço, requereu Direito de Resposta no decurso da notícia publicada no ZAP no dia 21 de outubro, com o título “Chega, Mário Machado e outras 13: X suspende contas portuguesas por incentivo ao ódio”.
No seguimento do requerimento recebido, o ZAP publica abaixo a resposta enviada pelo seu autor:
“No dia 20 de outubro, foi noticiada pelo ZAP a suspensão contas no X, antigo Twitter, por discurso de incentivo ao odio, sendo que uma dessas contas era a minha, Miguel Lourenço.
A minha suspensão da rede social, segundo o próprio suporte da rede, foi devido a ‘discurso violento’, pelo que é FALSO que eu seja perpetrador de discurso de incentivo ao ódio. Faço prova um print do próprio email do suporte do X.
(para contexto: este tweet foi escrito numa discussão sobre aborto, onde eu defendo que, mesmo que não haja consciência (sentimentos e racionalidade), o feto não deve ser ferido.)
O X, sendo uma rede social, está confinado ao cumprimento dos critérios de liberdade de expressão, e eu, como católico praticante, defendi com vigor uma posição que é muito importante para mim, que é ser contra o aborto.
Sinto que o ZAP atuou de forma a que eu, no futuro, me sinta pressionado nas minhas declarações, sob pena de ser associado a algo tão negativo como o discurso de odio.
Estando eu ligado à política local, entendo que este artigo serve como um sinal de que os OCS estão atentos e prontos a reproduzir algo negativo que eu diga, o que pode levar ao autopoliciamento do discurso, o que em democracia é totalmente inaceitável.
Apesar da suspensão permanente da rede social X, tentei apresentar recurso 3 vezes. Duas vezes para os escritórios em Portugal e uma vez para o suporte na América. Não obtive resposta em NENHUMA das tentativas de recurso, o que faz com que a rede social não cumpra um direito fundamental básico que é o direito à defesa.
O ZAP refere que, em 2021, publiquei uma gravação de áudio falsa para atacar o partido Bloco de Esquerda, o que é PARCIALMENTE FALSO. Publiquei declarações manipuladas (não por mim), retiradas do contexto em que foram proferidas, mas que, efetivamente, são DECLARAÇÕES VERDADEIRAS.
Essas declarações foram usadas para sustentar um artigo publicado na minha página pessoal de Facebook, onde refiro que existe um claro viés ideológico de esquerda nos meios de comunicação social e na Academia, e não para atacar o Bloco de Esquerda.
A notícia do ZAP não refere o(s) motivo(s) da suspensão, não referem o(s) tweet(s) em causa. Não fui contactado para atestar a veracidade do que se escreveu, e apenas fui acusado de forma leviana.
De referir que aquilo que é discurso de ‘incentivo ao odio’, não está clarificado o suficiente para ser algo taxativo no que consta aos limites da liberdade de expressão, o que dá a entender que o “discurso de ódio” é utilizado como uma condenação por ‘delito de opinião’, algo que não está contemplado no Direito Português.
Miguel Lourenço”
