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Chega falha consecutivamente a propor leis. Partido fala em “perseguição”

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Desde que André Ventura é deputado, apenas duas propostas do Chega passaram a lei. Além disso, sete iniciativas do partido foram consideradas inconstitucionais.

Se por um lado o Chega tem ganho força nas sondagens desde as últimas eleições legislativas, em que conseguiu eleger um deputado, por outro o partido tem somado derrotas consecutivas no que toca a propor leis e travar regras do Governo.

Desde que André Ventura é deputado já apresentou 120 iniciativas, sendo que 83 foram projetos de resolução, 28 foram projetos de lei, cinco foram projetos de revisão três foram inquéritos parlamentares e um foi um projeto de regimento da Assembleia da República.

Até agora, escreve o jornal Público esta segunda-feira, apenas duas propostas do Chega passaram a lei: a que recomenda ao Governo o estabelecimento do dia 25 de setembro como o dia nacional da sustentabilidade e a que alterou (juntamente com propostas de outros partidos) as regras de funcionamento da Assembleia da República.

Em causa pode estar a dificuldade em reunir apoios dos outros partidos. Desalinhado com a esquerda e mais à direita do que a restante direita, o Chega está “isolado” do restante Parlamento.

Há ainda outra particularidade. Desde que André Ventura chegou ao Parlamento, sete iniciativas foram consideradas inconstitucionais. Exemplos recentes disso são a alteração à lei da nacionalidade e a criação de uma pena acessória de castração química para violadores.

A única que avançou, apesar de posteriormente ter sido declarada inconstitucional, foi o projeto de revisão constitucional, no qual o Chega propõe, entre outras medidas, a pena de prisão perpétua.

O Chega perdeu também ações que interpôs em tribunal para impedir o Governo de restringir a circulação entre concelhos e de limitar os horários da restauração.

“O Chega não tem ainda uma contradição entre partido de Parlamento e partido de sociedade”, argumenta António Costa Pinto, professor de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais, ouvido pelo Público. “Como o Chega é um partido de protesto não ganha muito nem perde muito por apresentar no Parlamento, mesmo que com rejeição, propostas que apresenta na sociedade”.

Por sua vez, o Chega tem uma justificação diferente para as inconstitucionalidades diagnosticadas às iniciativas do partido.

“A única explicação é a perseguição que existe no Parlamento para com os projetos do Chega e que visa, única e exclusivamente, impedir a discussão de diversos projetos sob o pretexto da sua inconstitucionalidade quando, na verdade, só o Tribunal Constitucional tem competências jurídicas para o fazer”, diz fonte oficial do partido.

  Daniel Costa, ZAP //

2 Comments

  1. Mais uma razão para estar de acordo com os chegófilos quando dizem que a constituição deve ser alterada. Dizem eles que devia ser mais pequena e menos ideológica.
    Bastava 1 folha:
    ” Não há livro de reclamações”.
    ” O último a sair apaga as luzes do aeroporto”.

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