Chega propõe até 12 anos de prisão para violadores e castração química dos reincidentes

António Pedro Santos

Esta segunda-feira, André Ventura, deputado único do Chega, entregou no Parlamento um projeto de lei que altera o Código Penal e endurece as penas pelo crime de violação.

O deputado único do Chega, André Ventura, entregou esta segunda-feira no Parlamento um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena de prisão pelo crime de violação até 12 anos e introduzindo a castração química para reincidentes.

Segundo o documento, Ventura pretende tornar a violação um crime público (atualmente, é preciso queixa por parte da vítima), tal como acontece nas propostas da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Atualmente, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes. O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.

O crime de violação abarca “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com outrem, cópula, coito anal ou coito oral” e “a sofrer introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou objetos”.

“Quem reincidir nos atos descritos nos números anteriores ou os tiver praticado em contexto de especial perversidade ou censurabilidade, é punido com a pena acessória de castração química”, propõe o Chega.

O partido esclarece que a castração química é “a forma temporária de castração, suportada pela indução de medicamentos hormonais e medicamentos inibidores da libido, aplicada em estabelecimento médico devidamente autorizado e credenciado para o efeito”.

Lusa // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Vai custar-me muito concordar em alguma coisa com este personagem, mas lá terá que ser:
    – Crime público: Concordo!
    – Aumentar penas: Concordo! Mas não chega aumentar a pena máxima. É URGENTE!! subir a pena mínima.
    – Reincidentes: Discordo da castração química (ou outra qualquer). Aumente-se a pena mínima (lá está!) para reincidentes. 10 anos como pena mínima, sem possibilidade de saídas precárias, ou reduções de pena, arrumava muito do lixo que aí anda.

    @ZAP
    Deixo uma última nota relativamente ao texto da noticia: «…Atualmente, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência…». Caso não haja violência?? Não sei se retiraram a frase de algum lugar ou se se trata apenas de construção infeliz, mas não será o ato por si só, um dos atos de violência mais atroz que um ser humano pode infligir noutro????
    Eu percebo o que querem dizer mas na atual construção, parece ficar ‘lavado’ de violência o ato do violador que obriga a filha…. a irmã… a esposa de alguém, a praticar atos sexuais contra a sua vontade.

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