Cortesia / Team Lewis
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, aprovou uma lei que foi totalmente redigida pelo ChatGPT, a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) da empresa OpenAi.
A revelação só foi feita depois de o projecto ter sido aprovado em plenário no passado dia 23 de Novembro.
O projecto de lei do vereador Ramiro Rosário do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) foi aprovado por unanimidade, isentando os moradores da taxa de substituição do medidor de consumo de água em caso de furto.
A lei escrita pelo ChatGPT foi submetida à Câmara de Vereadores sem qualquer alteração, após revisão e adequação à linguagem legislativa, e acabou por ser aprovada nas Comissões devidas e, depois, no plenário.
O perigo da “alucinação da IA generativa”
Trata-se de uma situação inédita na legislação brasileira que está a alarmar juristas e outros especialistas que consideram que abre um “precedente perigoso”, conforme as palavras do especialista em governança digital, Victor Rizzo, divulgadas pelo portal de notícias Terra.
“O texto de uma proposta de lei gerada pelo ChatGPT nunca trará inovação para a sociedade”, nota Rizzo, frisando que “a IA está sempre a olhar para o passado” porque é “treinada a partir de um conjunto de dados existentes, documentos e leis do passado”.
Além disso, “a IA não possui empatia, sensibilidade e nem conhece conceitos como ética e moralidade”, acrescenta, frisando que, desse modo, tem “dificuldade para entender contextos sociais, políticos e da cultura local”.
E, por isso tudo, não será capaz de “criar leis justas, adequadas ao contexto social e que evoluam junto com a sociedade”, entende Rizzo. Até porque possui “viés político” por se basear “em textos existentes no passado” e, assim, também “é susceptível de ser manipulada”, segundo o especialista.
Rizzo também fala do perigo da chamada “alucinação da IA generativa”, notando que “os textos gerados pelo algoritmo” podem reflectir “um encadeamento de maior probabilidade estatística de palavras, que, muitas vezes, não fazem qualquer sentido no mundo real”.
“Qualquer IA sem treinamento específico não consegue elaborar textos que respeitem a Constituição e outras legislações relacionadas de cada país e/ou estado”, aponta ainda.
Finalmente, Rizzo refere que os textos do ChatGPT “podem ser ambíguos, o que pode levar a divergências de interpretação e insegurança jurídica no futuro, aumentando os litígios”.
