Casos arrastam-se mais de 20 anos em tribunal. Basta o Estado ser o alvo

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Os serviços do Estado usam os tribunais administrativos como uma arma extremamente eficiente, beneficiando com a lentidão dos processos judiciais.

A falta de celeridade é um problema há muito diagnosticado no sistema de justiça português. Há até casos que podem arrastar-se durante décadas em tribunal e não é preciso serem mega-processos, como a Operação Marquês.

“Nos Tribunais Administrativos há muitos processos, infelizmente, com 10, 15, 20 e 30 anos, que estão pendentes e nunca mais se sabe quando é que acabam”, assume o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, em declarações à CNN Portugal.

Há casos de pessoas que morrem antes de saberem a decisão do tribunal e empresas que fecham antes de verem o processo judicial chegar ao fim.

Nos tribunais administrativos, escreve a CNN Portugal, quem ganha com a lentidão da justiça é o próprio Estado. É nos Tribunais Administrativos e Fiscais que a realidade se revela dramática.

“O administrativo, o tributário, tem grandes atrasos. Sobretudo nos processos antigos, que foram ficando para trás e que as equipas liquidatárias [criadas para diminuir o volume de processos] ainda não conseguiram resolver, devido a um conjunto de erros governativos e também de gestão. Aí falamos de atrasos de 15, 20 anos e até mais”, conta Manuel Ramos Soares.

No caso das execuções cíveis, a média de tempo da resolução do processo está nos 60 meses, ou seja, cinco anos. Por sua vez, as execuções laborais demoram em média 53 meses — mais de quatro anos.

Olhando para os tribunais Administrativos e Fiscais, os processos de impugnação, por exemplo, demoram, em média, 191 meses — mais de 15 anos. Dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça revelam que numa das alíneas, apenas intitulada “outras ações”, o número de meses sobe para 247 — mais de 20 anos.

“Os tribunais administrativos são os que condenam o Estado. E o Estado é que organiza e dá os meios. Portanto, para o Estado, quanto menos funcionarem os tribunais administrativos, melhor”, explica o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

“Os tribunais administrativos existem para dirimir os conflitos judiciais entre os cidadãos e a Administração Pública, sendo também o Estado o maior beneficiário dos casos que lá se decidem e essa é para mim a principal razão do atraso deste tipo de processos”, concorda o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, João Massano.

O advogado explica que enquanto o caso estiver entre procedimento administrativos, “o Estado não apenas retém o valor de uma alegada dívida como ainda cobra uma caução de 25% desse valor”.

“Na verdade, estes serviços do Estado usam os tribunais administrativos como uma arma extremamente eficiente, um caso de ‘disparar primeiro e perguntar depois’, ou seja, demore o que demorar o processo, o Estado nunca perde, pelo contrário”, diz ainda João Massano à CNN Portugal.

  ZAP //

2 Comments

  1. É preciso obrigar os funcionários do Estado, Polícias, e Militares, desde o topo até à base, a declarar se colaboram ou pertencem à Maçonaria ou a outras sociedades secretas.

  2. Até podem nunca chegar a serem Julgados , a corrupção e as mais diversas vigarices de alto nível , são feitas de tal maneira , que un caso a ver ser indiciado , não passa de uma ponta do iceberg ! . Casos de colarinhos brancos , são como umas matrioscas , tudo isso sem contar com a lendária lentidão do Sistema Judicial ! . O que torto nasce , difficilement ou nunca se endireita , é a triste sina deste quintal a beira mar plantado , paraíso para criminosos !

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