Casal condenado a quatro anos e meio de prisão por fuga ao Fisco durante a troika

Um casal, dono da empresa de segurança privada Mama Sume, que está em processo de insolvência, foi condenado a penas de prisão efetiva de quatro e anos e meio por crimes fiscais.

Os juízes que decidiram o processo no Tribunal de Lisboa consideraram que o valor elevado de rendimentos ocultados ao Estado, mais de um milhão de euros, e a prática ilegal que se prolongou ao longo de três anos, entre 2010 e 2012, eram fatores de peso para a aplicação da pena mas ainda conferiram maior gravidade por os crimes terem ocorrido num período de crise financeira em que o país teve de recorrer à troika. Enquanto os cidadãos do país se sacrificavam, os arguidos beneficiavam de forma criminosa.

No acórdão, o coletivo lembra que em 2010 já estava lançado o PEC I, fruto das dificuldades financeiras do Estado que levaram depois à chegada da troika. “É pois neste quadro de, entre outros, redução de salários, de prestações e de benefícios sociais – cuja satisfação incumbia a cargo do Estado – que os arguidos optaram por proceder à ocultação de rendimentos”, apontam os magistrados.

O valor apurado da fraude fiscal foi de 1.027.321,70 euros, sacados ao Estado através de contabilidade fraudulenta com os arguidos a beneficiarem em valores relativos a IVA, IRC e IRS. Só em IVA a Autoridade Tributária perdeu 499.335 euros, a que acrescem 345.672 euros em IRC e 182.313 euros em IRS dos dois arguidos.

Tendo em conta “a persistência no comportamento anti-jurídico, desconformidade ao dever ético-penal, e indiferença perante o bem jurídico protegido que, no caso, se reflete nas necessidades dos demais cidadãos pelo Estado, não pode concluir-se que, considerando a personalidade dos arguidos, suas condições de vida, conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, as finalidades da pena sejam satisfeitas pela simples censura do facto e a ameaça de prisão. Impõe-se, pois, o cumprimento efetivo da pena, o que se decide”, lê-se na decisão comunicada em junho a estes dois arguidos que se mantiveram em silêncio durante o julgamento.

O casal fez dezenas de levantamentos de dinheiros das contas da Mama Sume, pagaram despesas pessoais com valores da empresa e o tribunal refere “compras de restauração, supermercado, talho e peixaria, artigos de desporto, perfumaria, perfumaria, hotelaria, externato, explicadora”. No total, a Mama Sume pagou 67.943 euros de despesas que o casal e os filhos faziam na sua vida.

Além disso, a investigação do Fisco apurou que o casal usava um Porsche Cayenne, registado em nome da empresa, e que tinha adquirido imóveis, registados em nomes dos filhos, com o dinheiro que beneficiaram com o esquema, concluiu o tribunal.

A Mama Sume acabou por entrar em insolvência, depois do plano de revitalização ter sido rejeitado em 2018. Quando se realizou este julgamento, nada tinha sido pago ao Estado nem os arguidos tinham feito nada nesse sentido, facto que os juízes também tomaram nota, com esses créditos a estarem a ser geridos no âmbito do processo de insolvência que corre em Sintra.

Os dois arguidos tinham já condenações anteriores. De resto não assumia oficialmente a gerência por se encontrar impedido já que havia sido condenado antes por exercício ilegal de segurança. Em 2010 o casal adquiriu a totalidade das quotas da empresa que iniciou atividade em 2005. Apesar de a mulher ter assumido oficialmente a gestão em 2012, o tribunal deu como provado que o marido também dirigia a empresa.

Foram ambos condenados por crimes de fraude fiscal qualificada e abuso de confiança qualificado nas penas de quatro e seis meses de cadeia. A empresa também foi condenada a uma multa de 3000 euros. A Mama Sume tinha dezenas de colaboradores e prestou serviços de segurança em diversos eventos de dimensão, como festivais de música.

O contabilista também era arguido e foi punido pelo tribunal com diversas atenuantes. Os juízes aceitaram que não foi por sua iniciativa que a fraude avançou e que até agiu contrariado. Contudo, cometeu mesmo dois crimes de fraude fiscal e foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.

ZAP //

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