A Câmara do Porto apela ao Governo para tomar medidas, “com carácter de urgência”, para criminalizar o consumo de drogas na via pública, em especial junto de escolas e hospitais.
Este apelo surge numa proposta de recomendação que foi subscrita pelo Movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto” e aprovada antes da reunião do executivo de segunda-feira. A CDU e o Bloco de Esquerda (BE) votaram contra.
“O tráfico de droga está à vista de todos” e “os instrumentos legais disponíveis não são suficientes” para o combater, lamentou Rui Moreira aquando da votação, como cita o Público.
O autarca realçou que a legislação actual “favorece inteiramente o tráfico”. Por isso, na proposta de recomendação, pede ao Governo para tomar medidas, “com carácter de urgência“, para “o agravamento da criminalização do tráfico de estupefacientes e a criminalização do seu consumo na via pública, agravado quando ocorra nas proximidades de escolas, hospitais, parques infantis ou espaços de lazer”.
“O consumo na via pública é um enorme problema, pelos riscos associados. Neste momento, o direito ao sossego e à tranquilidade não está a ser acautelado, portanto, temos de mexer na lei”, defendeu Rui Moreira.
O vereador do PSD, Vladimiro Feliz, votou a favor da ideia, salientando que se revê numa “cidade em que este tipo de práticas tem de ser inibido”. “Quanto mais fácil for consumir e traficar, mais apetecível vai ser fazê-lo na via pública“, realçou, como cita o portal Porto.pt.
“Quando temos esta realidade aos olhos da cidade, quando ela afeta famílias, residentes, crianças que vão para a escola e se deparam diariamente com estes temas, temos de tomar medidas urgentes“, realçou ainda Vladimiro Feliz.
Já a vereadora do BE, Maria Manuel Rola, está contra a proposta do movimento de Rui Moreira, defendendo que há “dados que comprovam que uma abordagem com base na saúde é muito mais eficaz“.
“O problema do consumo de droga não pode ser desligado das causas sociais que aí estão, dos problemas que estamos a viver”, apontou, por seu lado Ilda Figueiredo, da CDU.
“É necessário ver outras medidas. Pôr o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) a funcionar rapidamente. Que se aplique a legislação, que já considera que o tráfico deve ser devidamente tratado e naturalmente condenado”, sublinhou ainda Ilda Figueiredo, como cita o Porto.pt.
Entre 2002 e 2013 o Presidente Rui Rio preveniu e controlou o tráfico/consumo de droga na Cidade do Porto, por tanto não se compreende porquê que o bom trabalho desenvolvido pela sua Governação Autárquica, não foi continuado por parte do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto», muito pelo contrário, as más políticas praticadas por este Executivo agravaram a situação para níveis iguais ou piores aos do período compreendido entre 1989 e 2001, o que leva a questionar qual é o compromisso do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» com o tráfico/consumo de droga.
Já ontem era tarde… Agradeçam ao Bloco esta libertinagem que agora se cheira em todas as esquinas…