Câmara do Porto avisa que a água pode aumentar até 40% e a culpa é do Governo

Pedro França / Agência Senado

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A Câmara do Porto anunciou esta quinta-feira que vai alertar os munícipes para o “enorme aumento do preço que a água” no concelho, “até 40%”, fruto da fusão no setor decidida pelo Governo e contestada judicialmente por várias autarquias.

“O Governo impôs, à força, a fusão das empresas que vendem água aos municípios, extinguindo a Águas de Douro e Paiva [AdDP], de que é acionista o município do Porto. Este processo terá como consequência, a curto prazo, um enorme aumento do preço da água ao consumidor, que poderá atingir os 40%”, avisa o presidente da autarquia, Rui Moreira, na carta que vai enviar aos portuenses.

A informação da Câmara do Porto, divulgada num comunicado à imprensa, surge depois de, na terça-feira,o Grupo Águas de Portugal (AdP) ter finalizado a reorganização territorial das suas operações de abastecimento de água e saneamento, agregando 19 empresas e iniciando a atividade de três novas empresas regionais, nomeadamente a Águas do Norte, cuja criação levou à extinção da AdDP.

No comunicado, a autarquia explica que Rui Moreira vai “aproveitar o envio da fatura da água” para avisar os munícipes sobre “o enorme aumento do preço que a água sofrerá no município, caso o Governo concretize o processo de fusão das águas em curso”.

De acordo com o autarca, “o novo sistema, em lugar de criar poupança, implicará, em cinco anos, o desperdício de 13,5 milhões de euros”.

“Na opinião dos 19 municípios, detentores de 49% do capital social [da AdDP], entre os quais se encontra o município do Porto, a extinção da empresa, contra a sua vontade, é ilegítima e o processo de fusão não cumpre nenhum dos objetivos enunciados pelo Governo para fundamentar a sua decisão”, sustenta Moreira.

Para o autarca, é “falso o pressuposto invocado de que a nova empresa poderia criar sinergias que levassem à poupança de dinheiros públicos e à redução futura de tarifas”.

“Os municípios integrados na AdDP pagarão, para o sistema global, mais 38 milhões de euros do que atualmente (mais 40%) só nos próximos cinco anos”, acrescenta.

Por outro lado, “os ganhos para os restantes municípios não ultrapassam os 24,5 milhões”, destaca.

“Também é falso o argumento de que tudo isto servirá para uniformizar tarifas e de que, no interior, a água é mais cara. Ao contrário do que diz o Governo, a água nos municípios do litoral custa quase o dobro, em média, do que no interior”, sublinha.

Segundo Moreira, “a fusão não cumpre nenhum princípio de solidariedade, prejudicando todos os municípios e provocando aumentos a todos os munícipes, independentemente de onde vivam”.

Para além disso, o autarca considera estar em causa “uma traição a compromissos políticos assumidos no passado em relação a um conjunto significativo de municípios”.

Isto porque, diz o autarca, esses compromissos fizeram os municípios “crer que poderiam investir com segurança e de boa-fé na sua empresa de distribuição de água”.

Agora, “por decreto e a partir do Terreiro do Paço”, estão “a querer esbulhá-los de património, conhecimento, valor e autonomia”, lamenta Moreira.

O processo está a ser contestado judicialmente e, segundo o Jornal de Notícias desta quinta-feira, o Tribunal de Comércio de Gaia “aceitou apreciar duas providências cautelares interpostas pela Câmara de Paços de Ferreira para suspender a extinção da AdDP.

Na assembleia de acionistas da Águas do Norte realizada na terça-feira, a eleição dos órgãos sociais, bem como a votação do plano estratégico e do estatuto remuneratório mereceram os votos contra de quatro municípios da esfera da AdDP (Porto, Gaia, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira).

/Lusa

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