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Câmara do Porto “fica com tudo o que queria” e compra antigas casas da Fidelidade

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Rui Moreira / Facebook

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira

A autarquia portuense recorreu ao tribunal para reclamar direito de preferência sobre imóveis vendidos pela Fidelidade à Apollo.

Agora, chegou a um acordo e pode avançar com a compra. “Somos a única cidade do país que conseguiu vencer esta contenda à Fidelidade”, congratulou-se Rui Moreira.

De acordo com o Público, o município do Porto, a Fidelidade e a Notablefrequency, Unipessoal, Lda, empresa do fundo Apollo, chegaram a um acordo para a “extinção do processo” no qual a autarquia reclamava o exercício do direito de preferência de três imóveis na Rua de Cedofeita.

A Câmara do Porto poderá agora adquirir as casas pelo valor que reclamava: 1,821 milhões de euros. A proposta de submissão da compra à Assembleia Municipal será votada pelo executivo na próxima reunião camarária, na segunda-feira.

Rui Moreira referiu uma vitória do município “em toda a linha” num acordo extra-judicial que permitiu à autarquia “ficar com tudo o que queria“.

A compra dos imóveis na Rua de Cedofeita (números 442-450, 452-460 e 475-477) será realizada pelo município “para assegurar, no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado para efeitos de habitação”, refere o presidente da câmara do Porto na proposta.

Estes prédios, acrescenta, serão adquiridos “livres, alodiais e isentos de quaisquer ónus ou encargos, com exceção do contrato de arrendamento relativo ao 3.º andar do prédio urbano sito à Rua de Cedofeita, n.ºs 442 a 450″.

Rui Moreira garantiu, em entrevista ao Público, que todos os moradores destes imóveis se irão manter lá, passando apenas a ser inquilinos municipais, à semelhança do que aconteceu no Bairro da Tapada.

Nas frações livres, a autarquia pretende fazer obras de reabilitação, inserindo-as depois num dos seus programas de habitação.

Em função da morfologia dos espaços – que a autarquia ainda não pode visitar –, será decidido “se será renda acessível ou renda apoiada“, adiantou Rui Moreira, admitindo mesmo a possibilidade de haver uma “conjugação dos dois modelos”.

Para já, é prematuro saber quando é que a empreitada poderá arrancar. Depois da luz verde do executivo para submeter a autorização de compra à Assembleia Municipal e de os deputados deste órgão se pronunciarem, é ainda necessário um visto de Tribunal de Contas.

Um assunto que não preocupa o presidente da Câmara. “Nos exercícios do direito de preferência têm sempre dado provimento aos nossos pedidos”, diz, acrescentando que as decisões têm chegado em cerca de dois meses.

O litígio corria desde 2018. A 29 de junho desse ano, a Câmara do Porto manifestou o interesse de exercer direito de preferência dos imóveis.

Mas dois meses depois a Fidelidade acabou por vender as casas a uma das quatro empresas subsidiárias do fundo americano Apollo. A polémica estava instalada.

E Rui Moreira avisava que não baixaria os braços. “Ao contrário da Câmara de Lisboa, nós não nos vamos conformar com aquilo que é esta ideia da posição em bloco, porque nós fomos convocados para exercer o direito de preferência ao abrigo da plataforma Casa Pronta e na Casa Pronta não tinham todos juntos”.

Portanto, nós não vamos desistir“, disse numa Assembleia Municipal em novembro de 2018, questionado pelo Bloco de Esquerda.

O autarca referia-se à argumentação da Apollo para recusar a venda ao município. O fundo argumentava no processo que está a correr no Juízos Cível do Porto e que a transação tinha sido efetuada num negócio “uno, complexo e indivisível, para vendedores e compradores”.

Ou seja, o comprador teria de ficar com os 271 imóveis que iam ser transacionados, quase todos em Lisboa e no Porto.

Mas a confusão não ficou por ali. O município estranhava o facto de os valores anunciados para a venda dos imóveis estarem muito abaixo – em alguns casos por menos de metade – da avaliação feita pelos serviços municipais.

O fundo admitia que os preços parciais indicados para cada um dos imóveis tinham sido atribuídos apenas para cumprir “normas notariais, contabilísticas ou fiscais”, ou seja, não espelhavam verdadeiramente os valores de mercado.

A operação de venda dos 271 imóveis que a Fidelidade pretendia realizar chegou a atingir os 425 milhões de euros e gerou polémica em Lisboa e no Porto.

Os inquilinos não só não puderam exercer o seu direito de preferência, como não houve lugar ao pagamento de IMT de toda esta transação.

Mais tarde, acabaria por se saber que as casas vendidas pela Fidelidade eram controladas pela Apollo a partir das ilhas Caimão.

  ZAP //

1 Comment

  1. Mais uma vez se prova que xuxas, comunas e blocas é tudo a mesma farinha !
    Grandes defensores dos inquilinos e dos trabalhadores !!!! Só contaram para você ! Ah ! Ah ! Ah
    Agora é perguntar-lhes porque não exerceram o direito de preferência dos prédios interessantes em Lisboa ?

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