Câmara de Mogadouro deixa passar recurso em tribunal e culpa advogado

O presidente da câmara de Mogadouro afirmou hoje na reunião da Assembleia Municipal que mandatou um advogado para recorrer da decisão judicial que anulou a adjudicação da ampliação da zona industrial, acrescentando que a instrução não foi concretizada.

Em causa está uma decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela que transitou em julgado sem recurso, relacionada com o contrato celebrado na sequência das obras de ampliação da Zona Industrial de Mogadouro, no distrito de Bragança, uma obra de mais de 1,3 milhões de euros, comparticipada por fundos comunitários.

O autarca de Mogadouro, Francisco Guimarães (PS), declinou responsabilidades no decurso da reunião Assembleia Municipal por a decisão do TAF ficar sem recurso, alegando que o advogado a quem foi entregue a processo não “o conduziu da melhor forma”.

“Ficamos desagradados pelo facto de o advogado que presta serviços jurídicos à Câmara não recorrer da decisão em tempo útil, já que tinha uma procuração para o fazer, num processo interposto por uma empresa que também concorreu à empreitada de ampliação da zona industrial”, frisou.

A ação no Tribunal Administrativo foi interposta pela empresa de construção civil Jaime Nogueira e Filhos, sediada em Mogadouro, que recorreu à justiça por considerar que foi “penalizada” no concurso público aberto pela Câmara de Mogadouro em 28 de janeiro.

Apesar das diversas tentativas, a agência Lusa não conseguiu contactar em tempo útil o advogado que tem em mãos o processo.

Francisco Guimarães afirmou que o advogado transmitiu ao executivo municipal “que tinha interpretado mal a Lei” no que respeita aos prazos que dispunha para interpor um recurso da decisão do tribunal.

Por seu lado, a bancada do PSD na Assembleia Municipal de Mogadouro disse que lamentava que o tribunal de Mirandela tivesse dado razão “ao queixoso”, mas também sublinhou que o atual executivo camarário tem responsabilidades políticas no processo.

“Não aceitamos que queiram passar o ónus do que está a acontecer para o advogado que faz a assessoria jurídica ao município e que o executivo municipal não queira assumir a responsabilidade politica que o caso merece”, destacou o líder da bancada do PSD, José Maria Preto.

O acórdão, emitido de 31 de outubro, refere que o autor da ação alegou que no âmbito do procedimento concursal em que participou foi estabelecido critério que viola os princípios da concorrência, legalidade, boa-fé, isenção, imparcialidade e ao mesmo tempo envolve a forma de avaliação da capacidade técnica dos candidatos.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela deu razão à empresa de construção e considerou que “os critérios a estabelecer num concurso público não podem passar pela aferição da boa execução da obra, mas apenas pela capacidade de os proponentes poderem executá-la”.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Alunos com gaguez não terão de fazer exames orais

Os alunos com gaguez podem ser dispensados da realização das provas orais. Há dois anos, estes exames passaram a integrar a avaliação externa em línguas estrangeiras nos exames do ensino secundária e nas provas de …

PSD. Só 15,8% dos militantes poderiam votar se eleições diretas fossem hoje

A dois meses das eleições diretas no PSD, há hoje perto de 17.000 militantes com quotas em dia, que podem ser pagas até 22 de dezembro, de acordo com informação disponibilizada online pelo partido. Se as …

Hong Kong: Reforço policial, Parlamento suspenso e escolas fechadas

O Parlamento de Hong Kong foi suspenso, esta quarta-feira, e a segurança foi reforçada na cidade e nos campus universitários, com as escolas a fecharem num momento em que prosseguem os confrontos entre manifestantes e …

Debate quinzenal: Políticas de rendimento, Rio ao ataque com o lítio e a primeira vitória dos pequenos

Os debates quinzenais com o primeiro-ministro regressam esta quarta-feira. António Costa vai abrir o debate com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", mas as atenções estão centradas na primeira vitória dos pequenos partidos. As políticas de …

Governo vai propor 635 euros para salário mínimo em 2020. Proposta não agrada patrões

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vai apresentar esta quarta-feira na Concertação Social a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para 2020, com uma atualização de 35 euros. Esta quarta-feira, …

Novo alvo do Sporting consumia e traficava droga (e tentaram matá-lo seis vezes)

Michael, jogador de 23 anos do Goiás, é alvo do Sporting já neste mercado de transferências de inverno. O brasileiro teve uma adolescência marcada pelo consumo e tráfico de drogas. Aos 23 anos de idade, Michael …

O misterioso monstro Tully acabou de ficar ainda mais misterioso

Uma nova investigação desmente um anterior estudo que argumentava que Tully era um vertebrado. A verdadeira natureza desde "monstro" continua um mistério para a comunidade científica. De vez em quando, os cientistas descobrem fósseis que são …

Vítor Pereira condenado a oito meses de prisão com pena suspensa

O treinador português foi condenado, esta terça-feira, a oito meses de prisão com pena suspensa, na Grécia, por incitamento à violência. Vítor Pereira foi condenado pela justiça grega a oito meses de prisão, com pena suspensa, …

Hospital da Cruz Vermelha pode vir a ser vendido à Santa Casa da Misericórdia

A Cruz Vermelha Portuguesa quer vender o respetivo hospital, em Lisboa, e a Santa Casa da Misericórdia da capital está interessada na aquisição. A Cruz Vermelha acredita que a venda pode acontecer até ao final do …

Tribunal de recurso absolve Benfica de jogo à porta fechada

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Benfica das penas de disputar um jogo à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56.250 euros, pelo seu relacionamento com grupos organizados de …