Câmara de Cascais paga multa de 200 mil euros por construção ilegal na praia

CorreiaPM / Wikimedia

Praia do Abano, Portugal

A Câmara Municipal de Cascais foi condenada a pagar 200 mil euros pela construção ilegal de um acesso em betão à praia do Abano.

A construção que data a 17 de junho de 2009 foi conduzida pelo o então presidente António Capucho e pelo vice-presidente atual Carlos Carreiras.

O pagamento da coima por contra-ordenação ambiental levantada pelo ICNF, o Instituto de Conservação da natureza e Florestas, só terá sido feito depois do município ter interposto um recurso, que acabou por perder.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, para além do pagamento da coima aplicada, também obrigava o município a retirar o acesso, restituindo-lhe o seu acesso natural. Mas apenas há alguns dias — cinco anos depois do acórdão — é que a demolição começou.

“O acesso, em cimento, tinha sido colocado ilegalmente, sem autorização do ICNF, tendo este movido um processo contra-ordenacional, que culminou na coima”, confirmou uma fonte do Instituto ao jornal digital Cascais24.

A mesma fonte explica que o objetivo foi preservar o Parque Natural Sintra-Cascais, no qual se insere a praia do Abano.

Já o segundo acórdão do Tribunal da Relação tece críticas aos responsáveis municipais, pois com esta conduta “o município de Cascais destruiu alguns exemplares das espécies florísticas”, além de danos na paisagem costeira.

A praia do Abano está com uso suspenso desde 2017. A suspensão foi confirmada este ano, a 30 de maio, segundo um comunicado da APA, a Agência Portuguesa do Ambiente.

Contudo, esta suspensão não está referida em nenhuma das páginas oficiais da Câmara Municipal e do Turismo de Cascais, no qual continua a figurar como praia de uso balnear, vigiada e com posto médico/ de socorros.

No local não existem indicações, apenas uma placa no restaurante “Abano” a informar que a praia não é vigiada.

DR, ZAP //

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