Calcitrin ganha processo contra Ordem dos Farmacêuticos

Tribunal de Leiria decidiu que a publicidade ao suplemento alimentar está em conformidade com a lei e rejeitou a providência cautelar interposta pelo anterior bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

A publicidade ao suplemento alimentar Calcitrin está em conformidade com a lei e pode continuar a ser emitida, informou esta sexta-feira a Viva Melhor, empresa responsável pela sua comercialização.

Foi esta a decisão do Tribunal de Leiria que rejeitou a providência cautelar pedida há quase cinco meses pelo anterior bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

“O tribunal decidiu que a publicidade ao Calcitrin está em plena conformidade com os diplomas legais aplicáveis aos suplementos alimentares e rejeitou o pedido da Ordem dos Farmacêuticos para que fosse decretada uma providência cautelar de suspensão da sua emissão nos meios de comunicação social”, pode ler-se no comunicado, citado pela TSF.

Segundo o mesmo documento, o Tribunal de Leiria considerou o “pedido de providência cautelar totalmente improcedente“.

“Desmentindo totalmente as pretensões do ex-bastonário Maurício Barbosa, que argumentava ser o Calcitrin uma ameaça aos consumidores, entendeu o Tribunal que o direito à saúde dos cidadãos, não é violado com a publicitação em apreço do suplemento alimentar Calcitrin visto a mesma estar em conformidade com os referidos diplomas legais”, pode ler-se.

Em dezembro, a Ordem dos Farmacêuticos tinha instaurado a respetiva providência cautelar para travar os anúncios publicitários em todos os órgãos de comunicação social, alegando para o facto de induzirem um “consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado”.

A OF apelou ainda à “intervenção direta” do ministro da Saúde como forma de evitar situações suscetíveis de “causar prejuízos sérios e de difícil resolução na saúde dos cidadãos”.

Posteriormente, segundo a TVI24, a empresa que detém o suplemento também decidiu apresentar uma queixa-crime contra o antigo bastonário e contra a Ordem por “ofensa a pessoa coletiva”.

ZAP

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1 COMENTÁRIO

  1. LOL Mas isto já era previsível. A não ser que proíbam os suplementos vitamínicos minerais, que são essenciais à vida ou então querem o negócio dos suplementos só para eles…

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