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Bruxelas autoriza Portugal e Espanha a fixar tetos no preço do gás

António Costa afirmou hoje que “era o que faltava” Portugal falhar as metas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no dia em que Bruxelas desembolsa 1,16 mil milhões de euros para o país.

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que a Comissão Europeia aprovou a proposta de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, prevendo a aprovação da legislação na terça-feira. “Hoje de manhã mesmo, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás e isso é uma medida de grande alcance”, divulgou António Costa.

À margem do evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sede do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o chefe de Governo acrescentou: “Estamos neste momento a coordenar com o governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã [terça-feira]”. “Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira, mas faremos um Conselho de Ministros para aprovar esta medida, para que entre, simultaneamente, em vigor na Península Ibérica”, adiantou António Costa.

Na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que a instituição já tinha recebido proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, iniciando agora os contatos técnicos para avaliação. “A Comissão recebeu agora informações das autoridades espanholas e portuguesas, que irá avaliar o mais rapidamente possível. Com base nas informações fornecidas por Espanha e Portugal, os contatos prosseguirão a nível técnico”, indicou a fonte oficial do executivo comunitário, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Antes, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh. Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.

Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto – a eletricidade – quando este entra na rede. Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.

PRR: “Era o que faltava” Portugal falhar metas relativas às verbas da recuperação

António Costa também afirmou hoje que “era o que faltava” Portugal falhar as metas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no dia em que Bruxelas desembolsa 1,16 mil milhões de euros para o país. “Era o que faltava. Mas alguém nos dá o direito de falhar nesta matéria? Só temos que cumprir“, disse..

O chefe de Governo respondia quando questionado sobre a possibilidade de eventuais incumprimentos no PRR, no dia em que “a comissária Elisa Ferreira entrega em Portugal o pagamento da primeira tranche das verbas relativas ao PRR”, em função do cumprimento das metas e marcos, segundo apontou à imprensa.

De acordo com António Costa, o processo “está a andar bem”, com um “bom ritmo do cumprimento das metas e no cumprimento dos diferentes marcos”. “É um processo muito exigente porque envolve muitas entidades, autarquias locais, milhares de privadas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, misericórdias, mutualidades, também a administração central, portanto é uma grande mobilização nacional que temos de ter para o PRR plenamente em ação”, elencou. Ainda assim, “temos vindo a cumprir e é isso que permitiu a aprovação da primeira tranche, [pelo que] temos de ir cumprido os calendários”, adiantou o primeiro-ministro.

A Comissão Europeia aprovou, no final de março, um desembolso a Portugal de 1,16 mil milhões de euros, dos quais 553,44 milhões são subvenções e o restante empréstimos, sendo este o primeiro desembolso após metas cumpridas ao abrigo das verbas da recuperação. Em causa está um pedido de financiamento apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 25 de janeiro, ao qual Bruxelas deu ‘luz verde’ devido ao “cumprimento dos 38 marcos e metas selecionados para a primeira parcela“, explicou na altura o executivo comunitário.

Depois do pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu no verão de 2021 – equivalente a 13% do montante total do PRR -, este é o primeiro desembolso em função de metas atingidas.

A Comissão Europeia especificou que as verbas dizem respeito a “reformas nos domínios da saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública”. “Vários destes marcos dizem igualmente respeito a investimentos nos domínios das infraestruturas, da descarbonização da indústria e da educação digital”, adiantou.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU“, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. A primeira tranche de pagamentos, equivalente a 13% (2,2 mil milhões de euros) do PRR, foi paga por Bruxelas a Portugal a título de pré-financiamento a 3 de agosto de 2021.

  // Lusa

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