Banco de Portugal obriga bancos a devolverem quantia milionária a clientes por cobranças indevidas. Registou-se um aumento de 15 milhões face ao ano anterior.
O Banco de Portugal (BdP) obrigou a banca a devolver 22 milhões de euros a clientes bancários por cobrança indevida de juros e comissões — um aumento de 15 milhões face ao ano anterior (214,29%), e dos quais 18,5 milhões são referentes a juros e o restante a comissões, adianta o Jornal Económico esta quarta-feira.
De acordo com o relatório anual de supervisão comportamental, “sempre que, no exercício das competências de fiscalização da conduta, o Banco de Portugal deteta infrações ao quadro legal e regulamentar aplicável com impacto direto na esfera financeira dos clientes, que se traduzem na cobrança aos clientes de montantes que não poderiam legalmente ser cobrados, é exigida a devolução desses montantes através da emissão de determinações específicas”.
Em 2024, esta atuação traduziu-se na emissão de 358 advertências, 394 recomendações e 1.830 determinações específicas, além da proposta de instauração de 58 processos de contraordenação a instituições bancárias.
No setor dos intermediários de crédito, foram instaurados 419 processos de contraordenação, resultantes de 24 advertências e 38 determinações específicas. Entre os cerca de 5.893 intermediários registados no final de 2024, o BdP realizou inspeções a 298 estabelecimentos, encontrando irregularidades em 280 deles. A fiscalização publicitária revelou ainda que 70% dos anúncios dos intermediários apresentavam incumprimentos, face a apenas 2% nas instituições financeiras.
O relatório destaca ainda irregularidades no regime de incumprimento e mora. Entre as falhas identificadas contam-se a não aplicação do regime a todos os contratos abrangidos, ausência de acompanhamento de contratos em risco, agravamento da taxa de juro na renegociação de contratos, e capitalização indevida de encargos.
No crédito pessoal, automóvel e digital, foram encontradas falhas como o cálculo incorreto da TAEG, contratos com taxas usurárias, omissão de informações relevantes e ausência de justificação na recusa de crédito. A fiscalização publicitária analisou mais de 17 mil suportes, com um aumento de 5% face a 2023. As infrações mais comuns envolveram a omissão ou dissimulação de condições de acesso aos produtos, sendo mais frequentes nos meios digitais (75%).
O BdP relembra ainda que tenta promover a literacia financeira através do programa #ficaadica, com vídeos, podcasts e infografias:
https://www.youtube.com/watch?v=sELjs1zDy64
https://www.youtube.com/watch?v=l4eQwI2xte0
O Banco de Portugal destaca também as 1.206 ações de formação realizadas em todo o país, que envolveram mais de 43 mil participantes, e o lançamento do concurso “O Meu Futuro Financeiro”, dirigido a jovens universitários, em parceria com a CFA Portugal.
pois…
Grandes vigaristas…
Vou esperar sentado !